26/06/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
08/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Rodrigues Meniti (OAB 409422/SP) Processo 1001918-81.2024.8.26.0648 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Willian Tonetti - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por WILLIAN TONETTI em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão de a ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09) e que a ela se aplica subsidiariamente a Lei 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n°9.099/95).

Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Registre-se eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 16:10

Julgada improcedente a ação
18/02/2025 12:02

Conclusos para julgamento
17/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 16:22

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:44

Ato ordinatório
31/01/2025 14:23

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:55

Expedição de Mandado.
07/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/12/2024 15:47

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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