30/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:48

Baixa Definitiva
30/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:04

Prazo
07/05/2025 13:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/04/2025 12:24

Prazo
28/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 19:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 21:31

Acórdão registrado
22/04/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/04/2025 18:47

Julgado virtualmente
22/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
21/04/2025 18:30

Conclusos para decisão
21/04/2025 18:29

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 14:39

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:44

Recebidos os autos do MP
05/03/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 22:08

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 13:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/11/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
19/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/11/2024 12:16

Processo Cadastrado
05/11/2024 14:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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