TJSP - 1016653-46.2025.8.26.0564
1ª instância - 01 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1016653-46.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lauricia Adelia de Novais - Vistos, À vista da documentação juntada, concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Tarjem-se os autos Pugna a autora pela autorização do procedimento de reconstrução total de maxila com prótese, osteotomias alvéolo-palatinas e o fornecimento dos materiais necessários para a reconstrução, descritos na inicial (fls. 30/31), bem como, o pagamento de todas as despesas hospitalares, inclusive anestesista, com garantia de todo o tratamento, até a alta médica.
Considerando-se que se trata de ação, cujo objeto remete o direito à saúde, com o intuito de proporcionar subsídio para a tomada de decisões com base em evidências científicas, submeto a consulta ao NAT-JUS.
Apresente a autora "Formulário Para Informação Técnica" devidamente preenchido, disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/NatJus/NatJus, no prazo de 15 (quinze) dias, via peticionamento eletrônico.
O preenchimento do referido formulário deverá contar com o auxílio do médico que acompanha o caso, se possível.
Após, providencie a serventia o envio de e-mail ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS) , [email protected], solicitando apoio técnico, conforme previsto no Provimento 84/2019 do CNJ.
Saliento que deverá ser anexado à mensagem, os seguintes documentos Petição inicial; Formuláriopreenchido; Número do processo e senha de acesso aos autos; Laudo médico atualizado com o quadro clínico do paciente e justificativa da solicitação (preferencialmente dos últimos 90 dias); Solicitação/receituário médico (medicação, exames, procedimentos); Exames complementares (se houver).
Com a resposta, dê-se vista às partes e ao Ministério Público.
Após, tornem conclusos com urgência.
Intime-se. - ADV: AMANDA CARDOSO NADDEO (OAB 327817/SP) -
13/06/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 23:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1016189-22.2025.8.26.0564
Janicleia Maria de Souza
Sansei Imoveis LTDA
Advogado: Anderson Kabuki
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/06/2025 00:01
Processo nº 1092283-19.2023.8.26.0002
Rafael dos Santos Feitosa
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Camila de Nicola Felix
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/11/2023 16:19
Processo nº 0413439-64.1994.8.26.0053
Spl Construtora e Pavimentadora LTDA
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Nelson Guarnieri de Lara
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/07/2006 00:00
Processo nº 1016385-89.2025.8.26.0564
Carlos Eduardo dos Santos Souza Cordeiro
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Raphael Donizete Duarte dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/06/2025 12:22
Processo nº 0412960-71.1994.8.26.0053
Hoechst do Brasil Quimica e Farmaceutica...
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Thais Folgosi Francoso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/08/2005 00:00