TJSP - 0408109-52.1995.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
ENXXE BIJOUX - COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ( EPP) (EM ANALISE - VIDE R. DECISAO DE FLS 1255 ITEM 03)
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2025 02:01
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0408109-52.1995.8.26.0053 (053.95.408109-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Annita Barrelli Matteo - - Agueda Filomena Brazzolotto Costa - - Apparecida Brazzolotto Costa (Falecida) - - Rosa Maria Figueiredo Silva - - Marly Apparecida dos Santos (Falecida) - - Marina Ramos Nunes de Sousa - - Geraldo Sergio de Oliveira Dixon - - Gecy de Paula (Falecido) - - Angélica Pinheiro de Castro - - Emiliana Aparecida Brochado Simão (Falecida) - - Crilza Vieira de Oliveira Abreu - - Lazinha Rodrigues de Araujo (Falecida) - - Maria Luiza de Oliveira Dixon - - Paulo de Oliveira Abreu Filho - - Esther Becker Salem Coelho (falecida) - - Aguinaldo de Oliveira Dixon - - Fukue Salles (falecido) - - Nadyr Alves Pereira Salomão - - Nadir Dixon de Abreu - - Julieta Silva Pompeu (Falecida) - - Iolanda Matiazi de Oliveira - - Maria da Graça Machado de Souza - - Maria Ruiz Villa Alcarde - - Aurea de Campos Luz Hoppe (Falecida) - - Emylce de Azevedo Figueiredo Silva - - Nair Leite Martins - - Eufrosina Gonçalves Lima de Oliveira - - Alvaro Armando de Oliveira Dixon - - Maria Aparecida Magalhães Correa e Castro - - Olga Barbosa dos Santos (Falecida) - - Guiomar Machado de Moraes e outro - Agostinho Salem Coelho e sua esposa (Espólio de Esther Becker Salem Coelho) e outros - Prazeres da Carne Churrascaria Ltda. - - Parnox Indústria e Comercio Eireli (em análise - vide r. decisão de fls 1255 item 03) - - Fabramatic Indústria Metalúrgica Ltda (em análise - vide r. decisão de fls 1255 item 03) - - RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda (em análise - vide r. decisão de fls 1255 item 03) - - Marcondes Dangelo Assessoria Empresarial Ltda (em análise - vide r. decisão de fls 1255 item 03) - - Lazinho Armazéns Logística e Transportes Ltdas. (em análise - vide r. decisão de fls 1255 item 03) - - Peop Comércio de Materiais Promocionais Ltda (em análise - vide r. decisão de fls 1255 item 03) - - Enxxe Bijoux - Comércio de Acessórios Ltda ( EPP) (em análise - vide r. decisão de fls 1255 item 03) - - Tansportadora Trans Losangeles Ltda. (em análise - vide r. decisão de fls 1255 item 03) e outro - Águeda Fiilomena Brazzoltt Costa e Outro (Herdeiros de Apparecida Bazzolotto Costa) - - Maria Isabel Luiz Hoppe Martins (Herdeira de Aura de Campos Luz Hoppe) - - Fátima Cristina Brochado Simão (Herdeira de Emiliana Aparecida Brochado Simão) - - Sonia Maria Ferreira dos Santos (Herdeira de Gecy de Paula) - - Adherbal Silva Pompeo e Outros (Herdeiros de Julieta da Silva Pompeo) - Cedentes - - Jader Rodrigues de Araújo e Outros (Herdeiros de Lazinha Rodrigues de Araújo) - - Anna Maria dos Santos Del Rio Garcia e Outros (Sucessores de Marly Apparecida dos Santos e Olga Barbosa dos Santos) e outros - MDAE Assess.Empresarial Ltda (cessionária) - Adherbal Silva Pompeo e oo (cedentes -Herdeiros de Julieta da Silva Pompeu) - - MULTILASER INDUSTRIAL S.A. (Cessionário) - Cedente: MDAE Assess.Empresarial Ltda (Crédito.Orig.
Julieta da Silva Pompeu) - - Cristiane Yuriko Salles e oo. (sucessores de Fukue Salles) e outro - Enio Nunes de Sousa Cruz - - Arthur de Carvalho Cruz Neto - - Vera Marina Ramos Nunes de Sousa Lotufo - - Beatriz Castro Nunes de Sousa - - Mario Nunes de Sousa - - Érico Luis de Souza Faria - - Camilla Regina de Souza Faria e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - ROVEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - 1.
Fls.3353/3354: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) MARIA RUIZ VILLA RUBIO com a empresa ROVEMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Prazo de 10 (dez) dias.
O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. 1.1 Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária MARIA RUIZ VILLA RUBIO (CPF: *71.***.*33-28), em favor da cessionária ROVEMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 44.***.***/0001-68), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.444/447, datado de 29/06/2011, protocolado nos autos em 01/03/2012.
Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 3356, SEM poderes para receber e dar quitação. 1.2 Certifique a z.Serventia se há valores retidos em favor de MARIA RUIZ VILLA RUBIO, diante do informado nas fls.3353/3354, posto que não constam da certidão de fls.3303/3304. 2.
Fls.3360, 3364, 3365, 3367/3370: Conforme consta da certidão de regularidade de fls.2504/2508, o crédito de Maria da Graça Machado de Souza foi objeto de inúmeras cessões, que abaixo listo: Fls.415/428: Fabramatic Indústria Metalúrgica Ltda, protocolado em 06/07/2011, fls.415, datado de 01/07/2011, fls.425/428, 80% Fls.455/482: RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda, protocolado em 21/07/2011 Fls.627/652: Parnox Indústria e Comércio Ltda, protocolado em 10/08/2011 Fls.566/575: Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresaria, protocolado em 29/07/2011 Fls.576/598: Lazinho Armazéns Logística e Transportes Ltda, protocolado em 09/08/2011 Ainda, indica a certidão que houve recessões parciais à PEOP Comércio e Materiais Promocionais Ltda, Enxxe Bijoux Comércio de Acess.
Ltda e Transportes Trans Losangeles Ltda.-EPP, contudo, as folhas indicadas não dizem respeito a tais empresas, quer dos autos físicos, quer nos digitais.
Nas fls. 3284, a WELCON INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, informou ter petição de habilitação protocolada às fls. 415/461, petição de esclarecimento de duplicidade às fls. 1007/1032 e petição de esclarecimento de percentuais à fls. 2283.
Contudo, as fls. 415 autos digitais trata-se de petição da Fabramatic e dos autos físicos da Rovemar; as fls.1007/1032 indicadas foram tornadas sem efeito e, as fls.2283 também não lhe dizem respeito.
Istada a se manifestar, permaneceu inerte.
Nos termos do determinado pela Constituição Federal, deve prevalecer a primeira cessão de crédito noticiada nos autos.
Assim, independentemente da conclusão do negócio primeiramente informado ao Juízo ter ocorrido em data posterior a outro negócio referente ao mesmo crédito, deve prevalecer a primeira cessão trazida ao bojo do processo, nos termos do art. 100, § 14º da Constituição Federal.
Neste sentido é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO Fase de execução Cessão de crédito de precatório Decisão recorrida que indeferiu cessão realizada nos autos originários Insurgência Descabimento Duplicidade de cessão de direito creditório Prevalência da cessão de precatório que primeiro foi comunicada ao juízo Incidência do § 14, do artigo 100, da Constituição da República Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2208358- 72.2019.8.26.0000; Relator (a): Marcos Pimentel Tamassia; 1ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Data do Julgamento: 12/11/2019; Data de Registro: 14/11/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
APARENTE DUPLICIDADE DE CESSÕES DE UM ÚNICO CRÉDITO INSCRITO EM PRECATÓRIO.
A cedente teria cedido o seu crédito de natureza alimentar a mais de um cessionário, provavelmente por engano, sendo um deles a agravante.
O juízo da origem corretamente concluiu ser parte legítima na execução do crédito o cessionário que primeiro informou ao juízo sua condição de sucessor no crédito, mediante petição instruída com o instrumento particular de cessão que ocorreu em 2005.
A cessão na qual a agravante figura como cessionário, embora realizada mediante escritura pública de cessão de direitos creditórios, é posterior, de 2009.
RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2023349-71.2018.8.26.0000; Relator (a): Souza Nery; 12ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Data do Julgamento: 20/06/2018; Data de Registro: 22/06/2018) Ante o exposto, ao que parece, assiste razão a empresa Fabramatic, pois teve a primeira cessão protocolada nos autos.
Contudo, por cautela, intimem-se as empresas PEOP Comércio e Materiais Promocionais Ltda, Enxxe Bijoux Comércio de Acess.
Ltda e Transportes Trans Losangeles Ltda.-EPP para que indiquem as folhas dos autos em que se encontram as cessões por elas noticiadas, bem como a data de protocolo nos autos.
No silêncio, será entendido que foram protocoladas após a cessão noticiada pela Fabramatic Indústria Metalúrgica Ltda, em 06/07/2011, fls.415.
Após, retornem para apreciação dos pedidos de homologação cessão e levantamento de valores. 3.
Fls.3364: Esclareça o patrono o requerimento formulado.
Intimem-se. - ADV: RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), JORGE SECAF NETO (OAB 1167/AM), DARCY RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR (OAB 405278/SP), JORGE SECAF NETO (OAB 1167/AM), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), LÍDIA MARIA SALDANHA TORRES (OAB 15277/AM), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MARIA LUIZA SÍCOLI (OAB 348083/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), MARIA LUIZA SÍCOLI (OAB 348083/SP), MARIA LUIZA SÍCOLI (OAB 348083/SP), MARIA LUIZA SÍCOLI (OAB 348083/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MARIA LUIZA SÍCOLI (OAB 348083/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), LUIZ CORREA DA SILVA NETO (OAB 216588/SP), DELI JESUS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 253242/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), ANGEL ARDANAZ (OAB 246617/SP), JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS (OAB 243250/SP), JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS (OAB 243250/SP), JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS (OAB 243250/SP), JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS (OAB 243250/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), PEDRO RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP), JOSE BUENO DE CAMARGO FILHO (OAB 315321/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), VICENTE AMENDOLA NETO (OAB 27281/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP) -
10/06/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 10:18
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
11/04/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 00:51
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 21:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 10:06
Deferido o Pedido
-
12/12/2024 11:16
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2024 02:53
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 11:20
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/04/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 00:59
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 10:33
Deferido o Pedido
-
05/09/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 15:46
Expedição de Mandado.
-
05/06/2023 11:23
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 08:37
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 13:54
Deferido o Pedido
-
29/03/2023 12:51
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 13:37
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 11:03
Expedição de Mandado.
-
07/12/2022 17:07
Expedição de Ofício.
-
08/11/2022 19:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/11/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2022 00:37
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/10/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
12/10/2022 14:49
Deferido o Pedido
-
24/08/2022 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 12:04
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 10:47
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2022 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 17:56
Deferido o Pedido
-
07/06/2022 16:09
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 10:30
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2022 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2022 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2022 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2022 17:07
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 17:07
Deferido o Pedido
-
12/04/2022 17:03
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 17:03
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
08/04/2022 13:20
Conclusos para decisão
-
08/04/2022 13:13
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 13:13
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 13:13
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 13:13
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:13
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2022 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2022 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2022 07:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 18:28
Decisão
-
02/02/2022 16:17
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 19:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/01/2022 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2022 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/12/2021 11:25
Expedição de Certidão.
-
24/12/2021 11:25
Deferido o Pedido
-
25/11/2021 09:17
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2021 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 14:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2021 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2021 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 13:53
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 13:52
Ato ordinatório
-
28/10/2021 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 18:26
Expedição de Mandado.
-
25/10/2021 16:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2021 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2021 16:13
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 16:13
Deferido o Pedido
-
14/10/2021 16:59
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2021 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 13:12
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 11:15
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 18:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2021 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2021 08:58
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 08:58
Decisão
-
10/06/2021 15:33
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 22:58
Expedição de Ofício.
-
28/04/2021 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2021 00:33
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 16:27
Conclusos para despacho
-
25/03/2021 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2021 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2021 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 15:06
Decisão
-
17/03/2021 14:42
Conclusos para decisão
-
26/01/2021 14:48
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 11:01
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2020 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2020 14:28
Conclusos para despacho
-
30/10/2020 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2020 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2020 18:22
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 18:21
Decisão
-
07/10/2020 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2020 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2020 10:33
Conclusos para decisão
-
01/10/2020 23:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2020 23:40
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2020 23:40
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2020 23:40
Expedição de Mandado.
-
30/09/2020 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2020 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2020 15:28
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 14:24
Expedição de Ofício.
-
03/09/2020 14:24
Expedição de Ofício.
-
02/09/2020 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 14:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2020 14:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2020 15:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2020 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2020 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2020 13:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2020 13:53
Expedição de Mandado.
-
21/08/2020 13:53
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2020 13:53
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2020 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2020 18:30
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 18:30
Decisão
-
20/08/2020 11:04
Conclusos para decisão
-
11/08/2020 15:23
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2020 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 13:21
Conclusos para despacho
-
24/07/2020 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2020 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 13:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2020 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2020 22:22
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 22:22
Decisão
-
05/07/2020 12:15
Suspensão do Prazo
-
03/07/2020 09:29
Conclusos para decisão
-
02/07/2020 14:43
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 15:53
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2020 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2020 12:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2020 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2020 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2020 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2020 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2020 20:45
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 20:45
Decisão
-
31/03/2020 09:30
Conclusos para decisão
-
30/03/2020 16:32
Conclusos para despacho
-
30/03/2020 16:28
Expedição de Certidão.
-
30/03/2020 16:23
Expedição de Mandado.
-
30/03/2020 16:23
Expedição de Certidão.
-
30/03/2020 16:21
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 21:48
Suspensão do Prazo
-
27/01/2020 03:15
Suspensão do Prazo
-
16/01/2020 18:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2020 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2020 14:22
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2020 12:31
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2019 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2019 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2019 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
-
06/12/2019 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2019 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2019 14:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2019 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2019 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2019 13:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2019 13:03
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2019 10:01
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 09:56
Processo Digitalizado
-
19/11/2019 16:47
Recebidos os autos do Advogado
-
30/10/2019 17:50
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/10/2019 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2019 13:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/09/2019 11:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
17/09/2019 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2019 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2019 12:34
Expedição de Certidão.
-
12/09/2019 12:34
Ato ordinatório
-
12/09/2019 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2019 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2019 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2019 10:46
Recebidos os autos do Advogado
-
13/07/2019 22:18
Expedição de Certidão.
-
11/07/2019 09:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/07/2019 16:45
Recebidos os autos do Advogado
-
10/07/2019 10:47
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/07/2019 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2019 19:42
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 19:42
Ato ordinatório
-
02/07/2019 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2019 13:30
Decisão
-
24/05/2019 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2019 12:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2019 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2019 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2019 14:20
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
27/02/2019 13:44
Conclusos para decisão
-
03/09/2018 16:25
Remetidos os Autos à Minuta
-
31/08/2018 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2018 11:02
Recebidos os autos do Advogado
-
16/08/2018 10:46
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/08/2018 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2018 10:57
Recebidos os autos do Advogado
-
02/08/2018 11:13
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
01/08/2018 12:25
Expedição de Ofício.
-
01/08/2018 12:23
Expedição de Mandado.
-
31/07/2018 16:17
Autos no Prazo
-
31/07/2018 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2018 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2018 14:44
Expedição de Mandado.
-
15/06/2018 22:24
Suspensão do Prazo
-
12/04/2018 12:31
Decisão
-
20/03/2018 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2018 14:58
Conclusos para decisão
-
08/12/2017 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2017 16:36
Recebidos os autos do Advogado
-
29/11/2017 10:43
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/11/2017 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2017 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2017 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2017 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2017 15:54
Decisão
-
12/10/2017 14:18
Expedição de Certidão.
-
12/10/2017 14:16
Expedição de Certidão.
-
07/10/2017 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2017 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2017 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2017 11:05
Decisão
-
13/09/2017 15:24
Conclusos para decisão
-
11/08/2017 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2017 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2017 16:45
Expedição de Certidão.
-
09/06/2017 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2017 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2017 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2017 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2017 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2017 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2017 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2017 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2017 14:26
Expedição de Certidão.
-
17/02/2017 15:04
Decisão
-
15/02/2017 12:18
Conclusos para decisão
-
13/02/2017 12:13
Conclusos para decisão
-
12/10/2016 18:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/10/2016.
-
09/09/2016 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2016 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2016 10:42
Incidente Processual Instaurado
-
29/06/2016 17:47
Expedição de Certidão.
-
13/05/2016 17:06
Decisão
-
19/01/2016 13:04
Expedição de Certidão.
-
19/01/2016 13:03
Expedição de Certidão.
-
11/12/2015 10:08
Expedição de Certidão.
-
09/11/2015 10:44
Expedição de Certidão.
-
06/10/2015 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2015 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2015 16:41
Expedição de Certidão.
-
11/08/2015 17:09
Recebidos os autos do Advogado
-
11/08/2015 14:08
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/07/2015 18:11
Decisão
-
02/03/2015 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2015 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2014 18:46
Expedição de Certidão.
-
12/11/2014 14:05
Decisão
-
26/07/2014 18:06
Expedição de Certidão.
-
04/06/2014 12:13
Expedição de Certidão.
-
27/05/2014 17:15
Recebidos os autos do Advogado
-
26/05/2014 16:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/05/2014 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2014 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2014 15:44
Ato ordinatório
-
02/05/2014 14:02
Expedição de Mandado.
-
09/04/2014 16:30
Decisão
-
12/03/2014 18:57
Recebidos os autos do Advogado
-
11/03/2014 16:10
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/02/2014 15:57
Recebidos os autos do Advogado
-
24/02/2014 14:19
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/02/2014 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2014 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2013 11:14
Recebidos os autos do Advogado
-
06/12/2013 11:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
03/12/2013 10:24
Expedição de Mandado.
-
28/11/2013 11:09
Expedição de Certidão.
-
19/11/2013 16:22
Decisão
-
16/09/2013 12:31
Recebidos os autos do Advogado
-
30/08/2013 16:09
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/08/2013 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2013 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2013 00:00
Autos no Prazo
-
14/06/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
14/06/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
17/05/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
10/05/2013 00:00
Decisão
-
31/01/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2012 00:00
Decisão
-
31/01/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
30/01/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/11/2005 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
01/06/1995 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2005
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1044624-43.2025.8.26.0002
Feminski Sucos e Alimentos LTDA
Patio Campinas Shopping LTDA
Advogado: Grazziano Manoel Figueiredo Ceara
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/06/2025 11:49
Processo nº 0410431-45.1995.8.26.0053
Costeira Transportes e Servicos LTDA
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Deinize Maria Caldas da Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/04/2005 00:00
Processo nº 1009776-95.2022.8.26.0564
Embracon Administradora de Consorcio Ltd...
Vinicius Felix de Mendonca
Advogado: Maria Lucilia Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/04/2022 21:10
Processo nº 1041396-60.2025.8.26.0002
Safra Credito, Financiamento e Investime...
Luiz Henrique Almeida Primo
Advogado: Andre Luis Fedeli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/05/2025 12:17
Processo nº 1035113-21.2025.8.26.0002
Banco Pan S.A.
Ana Paula Lopes da Silva
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2025 09:16