29/08/2025 16:34

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047239-08.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - VIBRA ENERGIA S.A - Rrjf Auto Posto Ltda. - - Cesar Henrique Carvalho Camara - Fls. 387/388: Falta apresentação de cópia do documento pessoal, como anteriormente determinado, o que ora reitero.

Prazo: 15 dias.

Cumprido, será aberto prazo para parte adversa manifestar-se sobre o pedido de desbloqueio.

Intime-se. - ADV: HEITOR PEREIRA VILLAÇA AVOGLIO (OAB 274315/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), HEITOR PEREIRA VILLAÇA AVOGLIO (OAB 274315/SP), ISABELLE GALVÃO DE FREITAS (OAB 456704/SP)
20/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 17:50

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 06:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 18:08

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 17:38

Conclusos para despacho
26/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:53

Protocolo Juntado
24/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:26

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:14

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:29

Expedição de Carta.
16/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1047239-08.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - VIBRA ENERGIA S.A - Rrjf Auto Posto Ltda. e outro -

Vistos.

Fls. 326/327; 328/329: 1- Expeça-se carta para intimação do coexecutado César Henrique Carvalho Camara acerca do bloqueio Sisbajud supra, podendo apresentar impugnação no prazo legal.

Fica indeferido o pedido de expedição de MLE até a intimação do executado e julgamento da impugnação/decurso de prazo para impugnação. 2 -Defiro a realização das pesquisas acima descritas (Renajud-pessoa física e jurídica; Infojud - apenas pessoa física).

Para evitar excesso de penhora, os demais pedidos, eventualmente deduzidos pelo exequente, serão analisados após o retorno da pesquisa, caso tenha seu pleito novamente requerido em petição apartada e fundamentada. 3- Indefiro o pedido para a pesquisa de bens da executada pessoa jurídica, via INFOJUD, uma vez que a pessoa jurídica não apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal.

Com efeito, a partir da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1422 de 2013, passou a ser obrigatória a apresentação de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) pelas pessoas jurídicas em substituição à Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

Portanto, a declaração da pessoa jurídica contém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha 'Balanço Patrimonial' sem qualquer descrição ou discriminação de bens. 4- Para negativação Serasa deverá o exequente apresentar cálculo atualizado do débito, após o levantamento, se o caso, sem prejuízo do recolhimento/complemento do valor das despesas processuais. 5- Indefiro, eis que os dados disponibilizados pelo Serp-Jud são de livre acesso à parte, sendo desnecessária a intervenção do judiciário.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE C.C.

APURAÇÃO DE HAVERES.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTRO PÚBLICOS (SERP-JUD).

INDEFERIMENTO.

MANUTENÇÃO.

DADOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS À PARTE.

INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DISPENSÁVEL.

RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento.

Dissolução total de sociedade c.c. apuração de haveres.

Cumprimento de sentença.

Consulta ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD).

Indeferimento.

Manutenção.

Dados públicos acessíveis à parte.

Intervenção do poder judiciário dispensável.

Jurisprudência.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175369-37.2024.8.26.0000; Relator (a):J.B.

Paula Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santos -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2024; Data de Registro: 20/08/2024).

Intimem-se. - ADV: ISABELLE GALVÃO DE FREITAS (OAB 456704/SP), HEITOR PEREIRA VILLAÇA AVOGLIO (OAB 274315/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP)
13/06/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 07:58

Conclusos para despacho
28/05/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2025 21:17

Conclusos para decisão
27/02/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:22

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:53

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 12:03

Conclusos para despacho
24/01/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:31

Protocolo Juntado
15/01/2025 13:30

Protocolo Juntado
10/01/2025 20:36

Conclusos para despacho
26/12/2024 09:08

Conclusos para decisão
21/12/2024 03:29

Suspensão do Prazo
13/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
12/11/2024 23:43

Bloqueio/penhora on line
12/11/2024 15:21

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
19/10/2024 22:48

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:45

Apensado ao processo
03/10/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 08:55

Conclusos para despacho
27/09/2024 23:06

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:33

Ato ordinatório
17/09/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/09/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 11:54

Juntada de Mandado
06/09/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
12/08/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 11:54

Juntada de Mandado
06/08/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/07/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 17:25

Expedição de Mandado.
19/07/2024 17:25

Expedição de Mandado.
19/07/2024 17:25

Expedição de Mandado.
19/07/2024 17:24

Expedição de Mandado.
19/07/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:40

Ato ordinatório
11/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 11:42

Ato ordinatório
29/06/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 22:17

Conclusos para despacho
11/06/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 10:45

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 23:38

Conclusos para decisão
06/05/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 13:23

Ato ordinatório
17/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 08:57

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/04/2024 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 15:55

Expedição de Mandado.
02/02/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 16:33

Conclusos para despacho
05/12/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 08:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/11/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2023 21:18

Suspensão do Prazo
20/10/2023 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 17:57

Expedição de Carta.
10/10/2023 17:56

Expedição de Carta.
10/10/2023 17:56

Expedição de Carta.
10/10/2023 17:56

Expedição de Carta.
10/10/2023 17:56

Expedição de Carta.
10/10/2023 17:56

Expedição de Carta.
04/10/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 10:26

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 18:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 12:54

Conclusos para decisão
20/04/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 00:18

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 17:47

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/01/2023 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2023 09:05

Expedição de Carta.
17/11/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 18:18

Conclusos para decisão
29/08/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 16:00

Expedição de Carta.
02/06/2022 16:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/05/2022 17:43

Conclusos para decisão
23/05/2022 17:41

Expedição de Certidão.
12/05/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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