23/06/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004628-18.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edwin Condori Mamani - Rodobens Administradora de Consórcios LTDA -

Vistos.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais, dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) a legalidade das deduções previstas em contrato, notadamente a taxa de administração e a cláusula penal; b) a ocorrência de efetivo prejuízo ao grupo a justificar a retenção de valores; c) o momento correto para a devolução das parcelas pagas.

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando de forma objetiva sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.

No mesmo prazo, esclareçam se possuem interesse na realização de audiência de conciliação.

Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

Intime-se. - ADV: AMERICO SCUCUGLIA JUNIOR (OAB 242728/SP), RICARDO GAZZI (OAB 135319/SP)
11/06/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
03/02/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 08:41

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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