02/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004599-02.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Augusto Rosa - Jorge Luiz de Souza Carvalho - Oab/sp 177.555 - - Felipe Bastos de Paiva Ribeiro - Nos termos do artigo 196 das NCGJ do Estado de São Paulo pratico o seguinte ato ordinatório: Fica a parte autora intimada de que deverá apresentar contrarrazões às apelações apresentadas às fls. 823/836 e 839/849, no prazo de 15 dias. - ADV: PATRÍCIA DE FÁTIMA GUEDES (OAB 398266/SP), FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA (OAB 306781/SP), ALEXANDRE MARTIN RODRIGUES DOMINGUEZ (OAB 248813/SP)
01/09/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 01:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/07/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/07/2025 13:54

Conclusos para julgamento
07/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:08

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004599-02.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Augusto Rosa - Jorge Luiz de Souza Carvalho - Oab/sp 177.555 - - Felipe Bastos de Paiva Ribeiro -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente Ação Declaratória c/c Danos Morais, para: CONDENAR os requeridos, FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO e JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO, solidariamente, a pagar ao autor, ANDERSON AUGUSTO ROSA, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser corrigida monetariamente a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora a partir da citação (art. 405 do Código Civil), da seguinte forma: A) Até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m.; B) A partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo.

DETERMINAR a expedição de ofícios: Ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para apuração de eventuais crimes de falsidade documental e estelionato.

Ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, para apuração de infração disciplinar por parte dos requeridos.

Ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para ciência dos fatos.

CONDENAR os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA (OAB 306781/SP), PATRÍCIA DE FÁTIMA GUEDES (OAB 398266/SP), ALEXANDRE MARTIN RODRIGUES DOMINGUEZ (OAB 248813/SP)
11/06/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:03

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 14:49

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 12:01

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2024 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 08:42

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:47

Expedição de Carta.
12/07/2024 23:57

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:30

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 11:50

Expedição de Mandado.
29/05/2024 11:49

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
18/04/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:00

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:59

Conclusos para decisão
14/04/2024 17:46

Suspensão do Prazo
14/02/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 14:44

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 07:03

Juntada de Certidão
10/01/2024 07:03

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:07

Expedição de Carta.
09/01/2024 17:04

Expedição de Carta.
11/11/2023 03:36

Suspensão do Prazo
01/11/2023 06:46

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 15:12

Conclusos para decisão
25/10/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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