14/07/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/06/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1113244-12.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Condomínio Edifício Gibraltar - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A -

Vistos.

Fls. 368: Diante da integral satisfação da obrigação (art.526, § 3º, CPC), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato.

Expeça-se MLE, à parte requerente, conforme formulário de fl. 369, da quantia de R$ 1.522,14.

Destaco que a procuração ao advogado Khodr Advogados Associados constante do formulário de fl. 369, dispõe poderes para receber valores.

Fica desde logo autorizada a expedição antecipada e robotizada do(s) MLE(s), desde que o advogado preencha o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas quanto ao procedimento podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected].

Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe.

Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão.

Destaco que, caso não tenha sido praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas finais.

Nesse sentido: COMPRA E VENDA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais.

Apelo da executada.

Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC.

Custas finais que são indevidas.

Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário..

Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel.

Des.

Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021).

P.I.C. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), FADI HASSAN FAYAD KHODR (OAB 344210/SP), ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB 398703/SP)
13/06/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 23:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/06/2025 10:48

Conclusos para julgamento
11/06/2025 18:13

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 10:52

Conclusos para decisão
28/05/2025 23:06

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:05

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2024 09:33

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2024 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 15:12

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:37

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:21

Conclusos para decisão
03/05/2024 21:27

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões
13/04/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 00:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 20:15

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:54

Conclusos para despacho
28/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/03/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 18:58

Julgada Procedente a Ação
19/02/2024 19:00

Conclusos para julgamento
12/01/2024 18:59

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:30

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2023.
05/10/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 10:28

Conclusos para decisão
13/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 15:51

Conclusos para decisão
18/04/2023 17:17

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 12:06

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/03/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 09:20

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2023 09:31

Expedição de Carta.
01/12/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 18:57

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 17:13

Embargos de Declaração Acolhidos
22/11/2022 15:41

Conclusos para decisão
11/11/2022 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 17:36

Conclusos para decisão
21/10/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 09:01

Conclusos para decisão
14/10/2022 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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