25/07/2025 17:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 10:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/06/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1175264-68.2024.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Serviços Profissionais - Antonio Alexandre Lima Brito - Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Acspmesp -

Vistos.

Fls. 185/187 e 190.

Recebo os Embargos de Declaração por serem tempestivos e deles conheço.

Contudo, nego-lhes provimento, uma vez que ausentes às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Não há omissão ou contradição a serem declaradas, uma vez que a sentença apresenta fundamentação expressa e clara que permite a compreensão do caminho intelectual percorrido até a solução adotada.

O objetivo da embargante se reveste de nítido caráter infringente, pois objetiva ver reexaminada e decidida à controvérsia de acordo com sua interpretação, o que não é admitido.

Os defeitos passíveis de serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da embargante, e inexistindo os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável é a concessão de efeito infringente aos presentes embargos.

Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, mantida, assim, a sentença por seus próprios fundamentos.

Intime-se. - ADV: RENAN BRAGHIN (OAB 332902/SP), DAILSON SOARES DE REZENDE (OAB 314481/SP)
18/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2025 09:23

Conclusos para decisão
17/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1175264-68.2024.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Serviços Profissionais - Antonio Alexandre Lima Brito - Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Acspmesp - Diga a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DAILSON SOARES DE REZENDE (OAB 314481/SP), RENAN BRAGHIN (OAB 332902/SP)
16/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 23:23

Ato ordinatório
13/06/2025 20:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 09:08

Homologado o Cálculo
04/06/2025 09:17

Conclusos para julgamento
06/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:35

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:19

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:37

Conclusos para decisão
10/02/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 21:46

Suspensão do Prazo
27/12/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 10:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 08:09

Juntada de Certidão
13/12/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 18:49

Expedição de Carta.
12/12/2024 18:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/12/2024 14:35

Conclusos para decisão
06/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 10:44

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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