14/07/2025 12:20

Conclusos para decisão
20/06/2025 04:08

Prazo
18/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0003691-26.2019.8.26.0529 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Rodrigo Luiz Senna (Espólio) - Apelante: ALESSANDRA BRITES SENNA - Apelado: Urbplan S/A - Apelado: Sp 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Em Recuperação Judicial - Apelado: Cst Companhia de Sintéticos e Termoplásticos - Interessado: Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Anna 1 - Vistos, A apelante, na qualidade de sucessora de seu falecido marido RODRIGO LUIZ SENNA pede a reforma parcial da sentença para que lhe seja concedida assistência judiciária e para que seja excluída da condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, que fixou em 10% sobre o valor atualizado do crédito.

Para avaliação de seu pedido de gratuidade judiciária Alessandra Luiz Senna deverá informar a abertura do inventário em nome do Espólio de seu falecido marido, declaração de bens e de dívidas ali constantes; bem como deverá juntar aos autos cópias completas das declarações de ajuste fiscal do de Rodrigo Luiz Senna e dela, Alessandra Luiz Senna referente aos três últimos exercícios e cópias dos três últimos extratos de cartões de crédito tanto do Espólio como dela.

Na ausência de declaração de ajustes deverá juntar certificado de regularidade do CPF.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após tornem conclusos. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Leonardo Santos Moreira (OAB: 218288/SP) - Marcio Rocha Alves (OAB: 209303/SP) - Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Juliana Fleck Visnardi (OAB: 284026/SP) - Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB: 52126/SP) - 4º andar
13/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2025 09:35

Despacho
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:13

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:49

Distribuído por competência exclusiva
28/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/01/2025 12:21

Processo Cadastrado
17/01/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/01/2025 15:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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