17/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
16/07/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 09:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/07/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001371-65.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Luiz Gustavo de Oliveira Santos Aoki - - Lhais Navarro Hamid - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de indenização material, no valor de R$ 268,80, que será corrigido monetariamente, pelos índices oficiais, desde a data dos respectivos desembolsos, e de juros de mora legais (CC, art. 406), contados da citação (CPC, art. 240), e ao pagamento de indenização moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor, que sofrerá incidência de correção monetária, pelos índices oficiais, a contar da data desta decisão, e de juros de mora legais (CC, art. 406), contados da citação (CPC, art. 240).

Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 : taxa judiciária equivalente a 1,5%, sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 05 UFESPS; taxa judiciária de preparo, no importe de 4%, sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 05 UFESPS; despesas processuais tais como despesas postais com citação e intimação, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc (recolhidas na guia FEDTJ), despesas de diligências dos Oficiais de Justiça (recolhidas em GRD).

Com o trânsito, arquivem-se.

P.

R.

I.

C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GUSTAVO SAB DE SOUZA (OAB 375076/SP), GUSTAVO SAB DE SOUZA (OAB 375076/SP)
17/06/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:50

Julgada Procedente a Ação
02/06/2025 16:40

Conclusos para julgamento
30/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 19:00

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:44

Expedição de Mandado.
15/04/2025 17:43

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 15:21

Mudança de Magistrado
27/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:33

Conclusos para decisão
27/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 09:39

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:49

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:03

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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