15/07/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 19:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1009720-91.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ralf Venerando Ferreira - Ifood.com Agencia de Restaurante Online S.a - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR a parte ré a: A) cumprir a obrigação de fazer consistente em reativar a conta do autor na plataforma digital IFOOD, a fim de possibilitar que realize entregas, no prazo de 15 dias, contados da intimação em cumprimento de sentença, sob pena de multa diária de R$1.000,00, até o limite de R$15.000,00, quando então a obrigação de fazer fica convertida em indenização no valor máximo da multa, corrigido desde o arbitramento e com juros desde a sentença; B) a pagar ao autor, o valor de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o presente arbitramento (Súmula 362, STJ) e com juros de mora a contar da citação.

Os valores devem ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e computando-se juros legais pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Em razão do princípio da causalidade, arcará a ré com as custas e despesas processuais.

Fixo honorários advocatícios em 15% do valor da condenação em danos morais em favor do(s) patrono(s) da parte Autora.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.

TJSP.

P.R.I. - ADV: GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI (OAB 178823/RJ), IGOR GABRIEL CUNHA DE MOURA (OAB 371201/SP)
17/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:38

Julgada Procedente a Ação
06/06/2025 07:28

Conclusos para julgamento
05/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 22:31

Suspensão do Prazo
15/04/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
12/04/2025 16:09

Expedição de Mandado.
12/04/2025 16:09

Recebida a Petição Inicial
11/04/2025 08:04

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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