20/06/2025 01:33

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0111215-12.2006.8.26.0053 (053.06.111215-1) - Procedimento Comum Cível - Zenaide Clemente Salles - - Ana Cristina Fadul Vilibor e outros - Fazenda do Estado e outro -

Vistos.

Fls. 817/825: Cumpram-se a v.

Decisão proferida pelo C.

STF e demais decisões e acórdão proferidas pelo E.

TJSP.

Anoto certidão de trânsito em julgado às fls. 825.

Assim, cumpra o cartório a r.

Sentença de fls. 662/663, procedendo-se à devolução da quantia retida às fls. 641 à DEPRE.

Tendo em vista a comunicação da extinção do precatório às fls. 02, desnecessária a expedição de ofício solicitando a extinção, como determinado na sentença.

Após a devolução do valor à DEPRE, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:58

Deferido o Pedido
20/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:31

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça - STJ
20/05/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino
20/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/05/2025 14:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
04/11/2020 00:50

Expedição de Ofício.
28/08/2018 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
18/06/2018 11:15

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2018 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2018 15:52

Decisão
10/05/2018 13:48

Conclusos para decisão
01/02/2018 17:20

Recebidos os autos do Advogado
06/12/2017 16:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/12/2017 09:57

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2017 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2017 11:18

Decisão
30/11/2017 09:44

Conclusos para decisão
06/10/2017 10:51

Recebidos os autos do Advogado
29/09/2017 12:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/09/2017 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2017 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2017 09:33

Decisão
05/09/2017 11:13

Conclusos para decisão
14/06/2017 10:24

Recebidos os autos do Advogado
06/06/2017 15:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/06/2017 15:21

Expedição de Certidão.
06/06/2017 10:22

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2017 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2017 12:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/05/2017 14:48

Conclusos para decisão
02/05/2017 11:16

Recebidos os autos do Advogado
26/04/2017 11:50

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2017 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2017 17:47

Decisão
21/03/2017 15:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/03/2017 16:34

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2017 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2017 11:32

Decisão
20/01/2014 15:28

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2013 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2013 17:52

Decisão
26/09/2013 18:00

Decisão
16/09/2013 10:42

Recebidos os autos do Advogado
02/09/2013 14:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/08/2013 10:32

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2013 10:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2013 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2013 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2013 00:00

Decisão
26/02/2013 00:00

Conclusos para decisão
11/02/2013 00:00

Expedição de Certidão.
23/07/2012 00:00

Expedição de Mandado.
19/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
27/06/2012 00:00

Decisão
27/06/2012 00:00

Conclusos para decisão
19/06/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
18/06/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/05/2012 00:00

Decisão
28/03/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
21/03/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/03/2012 00:00

Autos no Prazo
16/03/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2011 00:00

Decisão
14/10/2011 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
09/05/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
03/05/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
29/04/2011 00:00

Proferido Despacho
28/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
25/11/2010 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/11/2010 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado
11/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
10/11/2010 00:00

Expedição de Mandado.
05/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
03/11/2010 00:00

Decisão
03/11/2010 00:00

Conclusos para decisão
18/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
18/10/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
28/09/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/09/2010 00:00

Decisão
27/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
16/09/2010 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
14/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
14/09/2010 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
13/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2010 00:00

Proferido Despacho
09/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
09/09/2010 00:00

Juntada de Ofício
09/09/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
18/06/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/06/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
09/06/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2010 00:00

Ato ordinatório
25/05/2010 00:00

Expedição de Ofício.
29/04/2010 00:00

Expedição de Ofício.
12/04/2010 00:00

Proferido Despacho
09/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
08/04/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
02/12/2009 00:00

Certidão de Publicação
01/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
01/12/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
25/11/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
22/10/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
21/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
21/10/2009 00:00

Certidão de Publicação
20/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
15/10/2009 00:00

Despacho Proferido
14/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
14/10/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2009 00:00

Aguardando Prazo para Embargos
10/09/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2009 00:00

Aguardando Providências
09/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
13/08/2009 00:00

Vista ao Advogado do Réu
12/08/2009 00:00

Aguardando Prazo para Embargos
12/08/2009 00:00

Juntada de Mandado
13/07/2009 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
03/07/2009 00:00

Expedição de Mandado.
03/07/2009 00:00

Aguardando Providências
03/07/2009 00:00

Aguardando Providências
26/06/2009 00:00

Despacho Proferido
25/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
25/06/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
06/03/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
04/03/2009 00:00

Aguardando Prazo
04/03/2009 00:00

Certidão de Publicação
03/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
19/02/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
17/02/2009 00:00

Juntada de Ofício
17/02/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
24/11/2008 00:00

Vista ao Advogado do Autor
24/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
24/11/2008 00:00

Certidão de Publicação
21/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
12/11/2008 00:00

Ato ordinatório - Intimação
12/11/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2008 00:00

Aguardando Prazo
22/07/2008 00:00

Juntada de Mandado
24/06/2008 00:00

Aguardando Prazo
18/06/2008 00:00

Aguardando Desarquivamento dos Autos
18/06/2008 00:00

Confecção de Expedientes
18/06/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2008 00:00

Recebimento
27/05/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
27/05/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
21/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
20/05/2008 00:00

Aguardando Publicação
15/05/2008 00:00

Despacho Proferido
14/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
07/04/2008 00:00

Recebimento
04/04/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
02/04/2008 00:00

Aguardando Prazo
24/03/2008 00:00

Despacho Proferido
19/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
05/03/2008 00:00

Recebimento
29/01/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
27/10/2006 00:00

Despacho Proferido
26/10/2006 00:00

Conclusos para despacho
11/08/2006 18:13

Expedição de Certidão.
10/08/2006 00:00

Sentença Proferida
08/08/2006 00:00

Conclusos para despacho
01/08/2006 00:00

Conclusos para despacho
28/04/2006 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2010

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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