08/07/2025 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 00:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:05

Juntada de Certidão
17/06/2025 04:05

Juntada de Certidão
17/06/2025 04:05

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1079065-28.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Miriam Segre Rosenfeld - POSTO ISSO e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO ASEGURANÇA pleiteada pela impetrante Miriam Segre Rosenfeld no mandado de segurança por ela manejado contra os impetrados Dirigente de Ensino Região Centro Sul, Diretor da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, Diretor Presidente da São Paulo Previdência SPPREV, Fazenda Pública do Estado de São Paulo e São Paulo Previdência SPPREV para DETERMINAR aos impetrados a expedição de certidão de tempo de contribuição para fins de aposentadoria da impetrante, o que já foi por eles cumprido a fls. 83/89.

Torno definitiva a tutela provisória de urgência deferida pela decisão a fls. 42/43.

Oficie-se.

Custas e despesas na forma da Lei.

Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Decorrido o prazo para recurso voluntário, enviem-se os autos para reexame necessário, nos termos do §1º do artigo 14 da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. - ADV: FABIO ROBERTO GASPAR (OAB 124864/SP)
16/06/2025 10:05

Expedição de Carta.
16/06/2025 10:04

Expedição de Carta.
16/06/2025 10:04

Expedição de Carta.
16/06/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
14/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
14/06/2025 11:29

Concedida a Segurança
14/01/2025 12:54

Conclusos para julgamento
07/01/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 14:55

Juntada de Mandado
26/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:31

Conclusos para despacho
10/12/2024 23:45

Juntada de Petição de parecer
10/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
07/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 14:27

Juntada de Mandado
06/12/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:25

Expedição de Mandado.
29/11/2024 12:23

Expedição de Mandado.
29/11/2024 12:21

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:07

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 18:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:47

Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 09:11

Conclusos para decisão
25/11/2024 22:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:06

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 13:41

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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