TJSP - 1006938-29.2023.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TUNING PARTS EIRELI ME

CNPJ: 07.411.410/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1006938-29.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Tuning Parts Eireli Me -

    Vistos.

    Em favor da FESP, expeça-se mandado de levantamento dos depósitos conforme formulário de fls. 653.

    Comprovada a conversão do depósito em renda em favor da Fazenda, não havendo mais nada a requerer, arquivem-se.

    Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

  • 17/06/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 22:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 22:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 22:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 17:13

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 16:31

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 18/05/2025 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 03:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 12:27

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 19:06

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 14:21

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/01/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/06/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 06:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/06/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 14:13

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/05/2023 03:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:34

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 08/05/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 10:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/05/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/04/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 09:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 13:04

    Denegada a Segurança

  • 15/03/2023 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 20:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/03/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 09:52

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2023 09:52

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2023 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 02:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 19:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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