11/07/2025 16:16

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:01

Prazo
18/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1020580-87.2024.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Manuella Fernanda Martinez - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A -

Vistos.

A apelante, entendendo ser insuficiente a indenização por danos morais, arbitrada em R$ 2.000,00, pretende sua majoração ao importe de R$ 12.000,00.

Nos termos do artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/2003, deve ser recolhida taxa judiciária no montante de 4% (quatro por cento) do valor da causa (pretensão recursal) como preparo de apelação.

A apelante recolheu custas processuais em valor inferior ao devido, considerando-se o proveito econômico buscado no recurso, ou seja, a diferença entre o valor da condenação e o pretendido, que representa a quantia de R$ 10.000,00.

Desta forma, nos termos do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo à apelante o prazo de 5 (cinco) dias para complementar o recolhimento das custas referentes ao preparo da apelação, em valor atualizado, sob pena de deserção.

Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Carla Chisman (OAB: 123472/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar
13/06/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 08:21

Despacho
29/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:17

Distribuído por sorteio
19/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 17:15

Processo Cadastrado
09/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/05/2025 16:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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