TJSP - 2048842-06.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Helio Marques de Faria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 12:48
Prazo
-
26/08/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2048842-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ubatuba - Agravante: Eduardo Antonio Paupério - Agravado: Daniel da Silva Follador - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Não conheceram do recurso.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
RECURSO DA PARTE EXECUTADA, NÃO CONHECIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
NOTÍCIA DE RENÚNCIA DO MANDATO OUTORGADO PELO RECORRENTE AO PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, COM DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
DIANTE DA EXPRESSA RENÚNCIA DOS PODERES QUE FORAM OUTORGADOS PELO RECORRENTE AO PROCURADOR CONSTITUÍDO, E QUE FOI REGULARMENTE COMUNICADA NOS AUTOS, FOI DETERMINADA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AGRAVANTE, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 76, § 2º, I, DO CPC. 4.
DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO RECORRENTE. 5.
NÃO REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TEM-SE QUE O AGRAVANTE CARECE DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA.
IV.
DISPOSITIVO 6.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 76, § 2º, I.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Marciano Junior (OAB: 344850/SP) - Leandro Galicia de Oliveira (OAB: 266950/SP) - Joel Bertuso (OAB: 262666/SP) - 3º Andar -
25/08/2025 08:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
25/08/2025 08:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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24/08/2025 21:00
Acórdão registrado
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24/08/2025 19:01
Julgado virtualmente
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13/08/2025 21:41
Julgamento Virtual Iniciado
-
24/07/2025 17:43
Conclusos para decisão
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24/07/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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28/06/2025 23:23
Prazo
-
26/06/2025 07:37
AR Positivo Juntado
-
12/06/2025 00:00
Publicado em
-
11/06/2025 16:14
Expedição de Aviso de Recebimento
-
11/06/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2048842-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ubatuba - Agravante: Eduardo Antonio Paupério - Agravado: Daniel da Silva Follador -
Vistos.
Fls. 114/115 - Tendo em vista a notícia de renúncia do mandato outorgado pelo recorrente ao patrono constituído nos autos, necessário que o agravante regularize sua representação processual (art. 76, caput, do CPC), no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 76, §2º, I, do CPC).
Para tanto, providencie o cartório desta 18ª Câmara de Direito Privado a intimação postal do agravante a fim de que cumpra a determinação.
Int. - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Advs: Ricardo Marciano Junior (OAB: 344850/SP) - Leandro Galicia de Oliveira (OAB: 266950/SP) - Joel Bertuso (OAB: 262666/SP) - 3º Andar -
06/06/2025 18:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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06/06/2025 14:25
Despacho
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26/05/2025 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:12
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 17:44
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 13:06
Prazo
-
25/04/2025 13:06
Prazo
-
25/04/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 19:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
22/04/2025 14:45
Despacho
-
16/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 17:52
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 17:50
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
11/04/2025 17:50
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
11/04/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
11/04/2025 17:35
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
28/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 15:20
Prazo
-
27/02/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 12:42
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 11:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
25/02/2025 17:46
Acórdão registrado
-
25/02/2025 15:06
Julgado virtualmente
-
25/02/2025 00:00
Publicado em
-
25/02/2025 00:00
Publicado em
-
21/02/2025 11:11
Julgamento Virtual Iniciado
-
21/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/02/2025 16:25
Conclusos para decisão
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20/02/2025 15:58
Distribuído por competência exclusiva
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20/02/2025 11:40
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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20/02/2025 11:34
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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