23/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:58

Não recebido o recurso
22/07/2025 10:39

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 18:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/07/2025 02:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:05

Conclusos para decisão
25/06/2025 01:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008092-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Katia Seligman - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Revoga-se, de imediato, a liminar concedida às fls. 71/72.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
16/06/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
14/06/2025 18:26

Julgada improcedente a ação
26/05/2025 08:36

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 02:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/03/2025 13:10

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:50

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/02/2025 10:21

Conclusos para decisão
06/02/2025 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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