18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 17:12

Prazo
17/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2386858-87.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cleber Liomar José Martins - Agravante: Eva Cristina Alves Silva, Brasileira - Agravante: Maria José Santana dos Santos - Agravante: Italo Enio Augusto - Agravado: Condomínio Edifício Rizkallah Jorge - Trata-se de embargos de declaração contra decisão de fls. 206/207, que indeferiu o efeito ativo ao recurso.

Recorre a parte autora, ora embargante, alegando, em síntese, erro e contradição no julgado, pois a utilização do imóvel para locação pretendida não viola as regras condominiais.

Dispensada a intimação da parte embargada, nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC. É o relatório.

Recebo os embargos, eis que tempestivos, e hei por bem rejeitá-los.

Nãoprosperaa alegação de que a decisão recorrida é contraditória ou possui erro material, pois todas as razões recursais foram apreciadas e fundamentado o motivo pelo qual não foi concedido o pretendido efeito suspensivo Ante o exposto, pelo meu voto REJEITO os embargos de declaração.

São Paulo, 30 de maio de 2025.

RODOLFO CESAR MILANO Relator - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Advs: Cristiano de Souza Oliveira (OAB: 151742/SP) - Thais de Oliveira Rosa (OAB: 402235/SP) - 5º andar
10/06/2025 21:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/06/2025 17:28

Decisão Monocrática registrada
10/06/2025 16:59

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/05/2025 11:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/04/2025 11:57

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:03

Prazo
08/03/2025 07:05

AR Positivo Juntado
19/02/2025 17:41

Expedição de Aviso de Recebimento
04/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:19

Subprocesso Cadastrado
27/01/2025 10:33

Prazo
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 09:04

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 11:37

Ato ordinatório
18/12/2024 08:40

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/12/2024 01:45

Despacho
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:42

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:29

Distribuído por sorteio
13/12/2024 18:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/12/2024 18:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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