17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1039037-54.2023.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Banco BNP Paribas Brasil S/A - Apelado: Gerson Moises (Justiça Gratuita) - Apelado: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/SP - Interessado: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN - Vistos etc.

Fls. 292: Tendo em vista a devolução do Aviso de Recebimento certifique-se a N.

Serventia o trânsito em julgado do recurso.

Após, se transitado em julgado, remetam-se os autos à Primeira Instância para apreciação da manifestação de fls. 288/291 (pedido de homologação de acordo), tendo em vista que esgotada a competência jurisdicional desta Instância Superior.

Int. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Advs: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - Sérgio Quezado Gurgel E Silva (OAB: 28561/CE) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 3º andar
13/03/2025 12:02

Remetidos os Autos
13/03/2025 11:52

Expedição de documento
13/03/2025 11:48

Documento Juntado
13/03/2025 11:47

Expedição de documento
24/12/2024 09:55

Petição Juntada
17/12/2024 22:55

Publicação
17/12/2024 09:00

Remetidos os Autos
17/12/2024 08:34

Ato ordinatório
16/12/2024 17:15

Documento Juntado
16/12/2024 17:15

Petição Juntada
22/11/2024 22:48

Publicação
22/11/2024 00:07

Remetidos os Autos
21/11/2024 18:36

Julgada Procedente a Ação
01/07/2024 09:40

Documento Juntado
01/07/2024 09:38

Documento Juntado
13/06/2024 12:11

Conclusos
12/06/2024 14:15

Conclusos
12/06/2024 14:10

Decurso de Prazo
07/05/2024 15:02

Petição Juntada
30/04/2024 22:44

Publicação
30/04/2024 00:25

Remetidos os Autos
29/04/2024 14:35

Ato ordinatório
26/04/2024 09:05

Petição Juntada
16/04/2024 06:12

Publicação
15/04/2024 00:08

Remetidos os Autos
12/04/2024 15:54

Ato ordinatório
21/03/2024 16:19

Petição Juntada
15/03/2024 04:17

Publicação
13/03/2024 05:36

Remetidos os Autos
12/03/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:33

Documento Juntado
28/02/2024 06:23

Documento Juntado
20/02/2024 06:05

Publicação
19/02/2024 09:42

Documento Juntado
19/02/2024 08:55

Expedição de documento
16/02/2024 10:32

Remetidos os Autos
16/02/2024 10:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 16:13

Conclusos
17/11/2023 06:36

Petição Juntada
07/11/2023 11:45

Petição Juntada
25/10/2023 07:54

Publicação
24/10/2023 00:03

Remetidos os Autos
23/10/2023 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 09:27

Conclusos
10/10/2023 14:47

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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