19/07/2025 09:22

Situação de Arquivado Administrativamente
19/07/2025 09:22

Situação de Arquivado Administrativamente
19/07/2025 09:22

Processo encaminhado para o Arquivo
19/07/2025 09:17

Trânsito em julgado
19/07/2025 09:08

Trânsito em julgado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 15:47

Prazo
17/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2130911-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Tiago Paulo Gomes - Agravante: Aline Taveira Caldas - Agravado: Stellantis Automóveis Brasil Ltda -

Vistos.

A parte agravante informa que a concessionária comunicou que a peça necessária ao funcionamento do veículo havia chegado e que o veículo encontrava-se pronto para retirada, razão pela qual buscou o veículo em Brasília, mediante pagamento do chicote/mão de obra no valor de R$ 11.024,00.

Pugna pela desistência deste agravo de instrumento.

Requer também seja reconsiderada a multa aplicada na ocasião do julgamento do agravo interno (p. 140).

A multa aplicada decorreu em razão da observância do § 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil: Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa.

A desistência deste recurso não implica em afastar os efeitos da decisão proferida no agravo interno, que possui caráter sancionatório e está vinculada à conduta processual da parte, tampouco o pedido de desistência tem efeito retroativo sobre decisões proferidas.

No mais, com base no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, homologo a desistência deste agravo de instrumento, para que produza os regulares efeitos. - Magistrado(a) Dario Gayoso - Advs: Bruno Tasso Lima (OAB: 427713/SP) - 5º andar
10/06/2025 12:05

Unificação Pai
06/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/06/2025 23:05

Decisão Monocrática registrada
05/06/2025 22:55

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
05/06/2025 15:42

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:56

Julgado virtualmente
28/05/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:02

Subprocesso Cadastrado
28/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 13:23

Prazo
27/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:42

Expedição de Informações.
22/05/2025 18:11

Despacho
22/05/2025 18:11

Ato ordinatório
19/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 13:52

Ato ordinatório
08/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 01:13

Despacho
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:32

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:24

Distribuído por sorteio
05/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
05/05/2025 12:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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