TJSP - 1501654-79.2023.8.26.0603
1ª instância - 03 Criminal de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 16:13
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2025 15:55
Juntada de Mandado
-
02/07/2025 15:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 14:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/06/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 15:03
Expedição de Ofício.
-
13/06/2025 15:03
Expedição de Ofício.
-
13/06/2025 15:03
Expedição de Ofício.
-
13/06/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 13:19
Expedição de Mandado.
-
13/06/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1501654-79.2023.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JONATHAN VARGAS DA SILVA -
Vistos.
Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, torne-se definitiva a guia de execução provisória já expedida.
Efetuem as comunicações aos órgãos competentes sobre o trânsito em julgado da sentença condenatória ( IIRGD, T.R.E.), bem como, à vítima se houver.
Intime(m)-se o(s) réu(s) para pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para inscrição na dívida ativa e remessa para Procuradoria Geral do Estado.
Com relação à taxa judiciária, infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento, decorrido o prazo de 60 dias, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa e efetue a sua remessa para Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 1098, §3º das NSCGJ.
Providencie a serventia a elaboração do cálculo do valor devido da(s) pena(s) de multa(s).
Após, dê-se ciência às partes.
Inexistindo manifestação(ões) contrária(s) do Ministério Público ou da Defesa sobre o(s) cálculo(s), após as devidas intimações e decorrido eventual prazo, fica(m) o(s) cálculo(s) desde já homologado(s).
Observando-se que, o pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos (Art. 481, das NSCGJ).
Com os cálculos homologados, expeça-se certidão da sentença (art. 480 das NSCGJ), após, abra-se vista ao Dr.
Promotor de Justiça, encaminhando-se, também, a certidão da pena de multa por e-mail.
Comunique-se ao juízo de execuções sobre a expedição da certidão de sentença, bem como que houve o encaminhamento ao Ministério Público para as providências necessárias, observando-se que os demais atos, caberão aos juízos de execuções (artigo 480, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, com alteração introduzida pelo Provimento CG 05/2022).
Servirá o presente, por cópia, de ofício Havendo eventual comprovação do recolhimento do valor da multa neste juízo de conhecimento, anote-se o pagamento e comunique-se o cumprimento da pena pecuniária ao Juízo das Execuções Criminais competente.
No mais, certificado, pela serventia, a inexistência de eventuais demais pendências a deliberar nestes autos, como eventual pagamento de taxa judiciária ou a adequada destinação dos objetos, bens e valores apreendidos, remetam-se os autos ao arquivo - findo com condenação, realizando as anotações previstas no artigo 480, §1º das NSCGJ (lançamento da movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação ).
A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais.
Int. e Dilig. - ADV: FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP) -
10/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 06:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/10/2024 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 19:13
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
13/05/2024 17:04
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
13/05/2024 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
13/05/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 16:09
Guia Eletrônica Enviada
-
08/05/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/04/2024 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2024 19:43
Conclusos para despacho
-
21/04/2024 19:42
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
19/04/2024 20:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/04/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2024 10:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/04/2024 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 16:26
Recebido o recurso
-
10/04/2024 14:34
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2024 14:32
Juntada de Mandado
-
03/04/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 08:15
Juntada de Petição de resposta
-
27/03/2024 11:59
Expedição de Ofício.
-
27/03/2024 10:58
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/03/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 18:09
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
26/03/2024 11:40
Conclusos para julgamento
-
26/03/2024 11:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/03/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2024 11:41
Juntada de Mandado
-
09/02/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 16:56
Expedição de Ofício.
-
30/01/2024 16:56
Expedição de Ofício.
-
30/01/2024 16:56
Expedição de Ofício.
-
30/01/2024 16:35
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/01/2024 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 13:30
Recebida a denúncia
-
29/01/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 17:44
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2024 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
-
25/01/2024 15:22
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/12/2023 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/12/2023 10:37
Juntada de Mandado
-
15/12/2023 20:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 17:05
Expedição de Mandado.
-
13/12/2023 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/12/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 20:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 09:28
Evoluída a classe de 279 para 300
-
07/12/2023 09:26
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 22:27
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/12/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2023 15:25
Evoluída a classe de 279 para 300
-
01/12/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/11/2023 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 11:30
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/11/2023 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/11/2023 11:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/11/2023 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/11/2023 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/11/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 11:01
Juntada de Mandado
-
31/10/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 13:13
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 11:43
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 11:31
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
31/10/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 09:12
Mudança de Magistrado
-
31/10/2023 09:01
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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