TJSP - 1010540-81.2024.8.26.0606
1ª instância - 04 Civel de Suzano
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1010540-81.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Mauro Mariano dos Reis - Banco Mercantil do Brasil S/a. e outro - Pelo exposto, julgo o processo sem resolução de mérito em relação ao réu Banco Mercantil do Brasil S.A., com fundamento nos artigos 354, parágrafo único, e 485, VI, do Código de Processo Civil. 3.Superadas as questões preliminares, para o julgamento dos pedidos formulados pelo autor contra o réu Banco Agibank S.A. cumpre verificar a existência e a validade dos contratos de empréstimo consignado representados pelos instrumentos de folhas 86-105 e 106-124, bem como a existência de danos morais e materiais indenizáveis.
Anoto que o documento de folha 56 confirma que o autor efetivamente recebeu em sua conta corrente o valor dos empréstimos realizados, de modo que eventual desfazimento do contrato de empréstimo acarretará a restituição das partes ao estado anterior com a consequência obrigação de restituição dos valores recebidos pelo autor.
Em sua manifestação de folhas 303-305, o autor não é claro sobre a impugnação realizada aos instrumentos contratuais.
O autor deve se manifestar de modo específico e objetivamente se as fotografias (selfies) de folhas 86 e 106 pertencem ou não ao autor; se o documento de folha 90, apresentado quando da contratação, pertence ou não ao autor (parece ser o mesmo documento juntado pelo autor com a petição inicial folha 23).
Na mesma oportunidade, o autor poderá esclarecer se efetivamente contratou os empréstimos ou descrever de forma detalhada eventual fraude de que tenha sido vítima quando da contratação.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor preste os esclarecimentos nos autos.
Com a vinda dos esclarecimentos, manifeste-se o réu, também no prazo de 15 (quinze) dias.
Após as manifestações será analisada a necessidade de produção de outras provas. 4.Intimem-se. - ADV: EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), OSVALDO PIZARRO JUNIOR (OAB 301713/SP) -
17/06/2025 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 17:15
Conclusos para julgamento
-
13/06/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 16:55
Juntada de Petição de Réplica
-
19/03/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 17:07
Juntada de Petição de contestação
-
06/12/2024 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 11:26
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 11:07
Juntada de Petição de contestação
-
20/11/2024 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2024 06:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/11/2024 07:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2024 10:29
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 10:29
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 19:27
Expedição de Carta.
-
23/10/2024 19:27
Expedição de Carta.
-
21/10/2024 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2024 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 17:47
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/09/2024 10:57
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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