10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 12:12

Prazo
08/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:07

Expedido Termo de Intimação
08/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:11

Acórdão registrado
03/07/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/07/2025 10:13

Julgado virtualmente
27/06/2025 17:24

Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:17

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:14

Expedido Termo de Intimação
17/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000632-37.2022.8.26.0681 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Louveira - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Bcmed Produtos e Equipamentos para Saúde Ltda - (...).

Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto (fls. 275/290).

São Paulo, 11 de junho de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Alexandre Fernandes Machado (OAB: 341537/SP) (Procurador) - Willian Tiecher (OAB: 100970/RS) - Thiele e Vione Advogados Associados (OAB: 7830/RS) - Alexandre Thiele dos Santos (OAB: 71791/RS) - Fernando Santos Arenhart (OAB: 56377/RS) - Ricardo Vione Schabbach (OAB: 72563/RS) - 1° andar
11/06/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/06/2025 15:13

Tema nº 1367 - ICMS - Não incidência - Mesmo - Contribuinte - Modulação - Efeitos
11/06/2025 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
23/05/2025 11:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
11/12/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
10/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:05

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
03/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:51

Prazo
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:18

Vista (Contraminuta)
06/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/10/2024 17:41

Recurso Especial
24/10/2024 17:41

Recurso extraordinário
28/08/2024 13:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 09:50

Prazo
06/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:17

Vista (Contrarrazões)
05/08/2024 14:19

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
09/06/2024 05:14

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 23:51

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:47

Prazo Intimação - 30 Dias
29/05/2024 12:21

Unificação Pai
29/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:27

Julgado virtualmente
21/05/2024 06:46

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:19

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:55

Subprocesso Cadastrado
13/05/2024 00:00

Publicado em
10/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:02

Prazo Intimação - 30 Dias
10/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:29

Acórdão registrado
08/05/2024 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/05/2024 16:59

Julgado virtualmente
08/05/2024 13:05

Julgamento Virtual Iniciado
13/04/2024 04:47

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:53

Expedido Termo de Intimação
01/04/2024 15:41

Informação
01/04/2024 13:40

Conclusos para decisão
01/04/2024 12:50

Distribuído por sorteio
25/03/2024 13:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2024 12:17

Processo Cadastrado
20/03/2024 14:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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