TJSP - 1010800-37.2024.8.26.0032

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

DAVI SOUZA JARDIM

Advogados

JOSE ROBERTO ALEGRE JUNIOR

OAB: 222164/SP

CPF *66.***.*86-61

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA

CNPJ: 59.764.399/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2025 19:25

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2025 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 10/07/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2025 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 24/06/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2025 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 23/06/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 23:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1010800-37.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - Davi Souza Jardim -

    Vistos. 1 - Indefiro o pedido de prova testemunhal formulado pelo requerido, visto que os fatos a serem esclarecidos pelas testemunhas podem ser provados por meio de documentos. 2 - Defiro a realização de perícia pelo IMESC.

    Expeça-se ofício ao IMESC para perícia médica sobre o fato controvertido - a necessidade do tratamento autoral frente aos tratamentos disponibilizados pelo SUS para tratamento da enfermidade.

    O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 60 dias.

    As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

    Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

    Int. - ADV: JOSE ROBERTO ALEGRE JUNIOR (OAB 222164/SP)

  • 10/06/2025 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 10/06/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 08:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 07:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 09:55

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 10:09

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 16:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/04/2025 09:38

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2025 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 08:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 09:35

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 09:35

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2024 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 11:59

    Ato ordinatório

  • 05/09/2024 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 08:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/08/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 13:25

    Ato ordinatório

  • 29/08/2024 11:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2024 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 15:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2024 15:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2024 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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