28/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 23:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 15:41

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:20

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001565-96.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1002715-66.2023.8.26.0236) (processo principal 1002715-66.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Concessionária Via Rondon S/A - M.f.j.n.

Transportes de Cargas Ltda-me -

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença tendo como objeto a execução de honorários advocatícios de sucumbência.

Contudo, verifica-se que o cumprimento de sentença foi ajuizado tendo como parte exequente Concessionária Via Rondon S/A o e não o advogado beneficiário dos honorários, o que configura irregularidade no polo ativo da demanda.

Diante disso, fica intimada a parte autora para promover a regularização do polo ativo.

Considerando, ainda, o disposto no item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023², de que nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução.

Providencie, o exequente, a retificação da planilha de cálculo, incluindo a taxa judiciária para a cobrança em concomitância, sendo 2%(dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se que os valores mínimo e máximo a recolher-se, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.

Prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento do incidente.

Intime(m)-se. - ADV: GIOVANI MENGATTO DE OLIVEIRA (OAB 405354/SP), EDUARDO LAMONATO FAGGION (OAB 262991/SP), RUBENS CARPIGIANI FILHO (OAB 102042/SP), LOHAINE MILENA ALEXANDRE ZELLERHOFF (OAB 415031/SP), FERNANDA BASSI GONÇALVES (OAB 425722/SP)
18/06/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:50

Apensado ao processo
13/06/2025 13:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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