TJSP - 0005581-36.2018.8.26.0496

1ª instância - Vara Criminal de Batatais

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DONATELLO DE CARVALHO OLEGARIO

DOUGLAS DONATELLO DE CARVALHO OLEGARIO

CPF *38.***.*23-06

Advogados

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA

OAB: 400993/SP

CPF *70.***.*66-70

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO

OAB: 394701/SP

CPF *63.***.*27-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 09:41

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 12:57

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005581-36.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Douglas Donatello de Carvalho Olegario - Diante do exposto, reconheço a prática de falta grave e, com fundamento no artigo 118, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, determino a regressão do regime aberto para o REGIME FECHADO.

    Atualize-se o cálculo de pena, interrompendo-se o prazo para progressão de regime, nos termos do artigo 118, §2º, da LEP.

    Expeça-se mandado de prisão, encaminhando-o ao estabelecimento prisional onde se encontra recolhido o sentenciado, para o devido cumprimento. - ADV: ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO (OAB 394701/SP)

  • 10/06/2025 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 07:33

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/06/2025 13:52

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 13:44

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2025 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 13:20

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:47

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 05:47:29, Vara Criminal.

  • 31/03/2025 13:32

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 09:09

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2025 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/03/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 21:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 10:09

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 03:40:00, Vara Criminal.

  • 19/02/2025 15:34

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 14:58

    Apensado ao processo

  • 19/01/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 05:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2021 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2021 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2021 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2021 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/03/2021 17:17

    Homologado o Cálculo

  • 29/03/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2021 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2020 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 15:31

    Decisão

  • 29/05/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2020 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2020 14:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2020 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2020 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/04/2020 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 15:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/04/2020 14:33

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2020 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 18:00

    Concedida Progressão de regime

  • 07/04/2020 14:01

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2020 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/04/2020 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2020 12:36

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 30/03/2020 10:57

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 17:02

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 16:34

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 17:36

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 00:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2019 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 14:04

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/11/2019 13:12

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 18:11

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2019 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2019 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2019 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2019 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2019 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2019 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2019 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2019 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2019 15:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/10/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 18:58

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 10:49

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 18:36

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 18:28

    Mudança de Classe Processual

  • 17/07/2019 18:26

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2019 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2019 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 14:02

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/06/2019 13:51

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 18:36

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/04/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2019 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2019 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 14:18

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2019 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 13:35

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 17:31

    Despacho

  • 22/03/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 16:48

    Homologado o Cálculo

  • 25/02/2019 15:07

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2019 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2019 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2019 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 13:39

    Concedida Progressão de regime

  • 05/02/2019 18:23

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2019 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2019 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2018 18:38

    Homologado o Cálculo

  • 28/06/2018 15:12

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2018 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2018 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2018 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 10:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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