14/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/07/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006981-03.2024.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria das Dores Souza de Oliveira - - Josefa Isvalda Souza Lopes - - Maurício Teixeira Lopes - TAM LINHAS AEREAS S/A. - LATAM AIRLINES BRASIL - Diante do exposto, resolvendo o mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a requerida (i) ao pagamento de 80% do valor pago pelos bilhetes adquiridos às requerentes Maria (fls. 34/36) e Josefa (fls. 37/39), com correção monetária desde o desembolso e juros desde a citação e (ii) ao pagamento de R$ 4.000,00 ao autor Maurício, a título de danos morais, com correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora da citação.

Ante a sucumbência recíproca, em proporção equivalente, e nos termos do disposto nos artigos 85, § 14, in fine e 86, caput, do Código de Processo Civil, as custas e despesas processuais serão igualmente partilhadas, arcando a parte autora com honorários advocatícios de 10% sobre a diferença entre o valor requerido e a condenação ao pagamento de danos morais e ao requerido com honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, suspensa a condenação da parte autora pela Justiça Gratuita.

O juros serão aplicados no patamar de 1% ao mês e correção pela tabela do TJ/SP, no entanto, com a entrada em vigor da Lei 14.905/24 (30/08/2024) a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA e os juros calculados de acordo com a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24.

Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANDREZA SUELEN FREITAS PEREIRA (OAB 357801/SP), ANDREZA SUELEN FREITAS PEREIRA (OAB 357801/SP), ANDREZA SUELEN FREITAS PEREIRA (OAB 357801/SP)
10/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 07:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/06/2025 19:00

Conclusos para despacho
03/06/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 15:52

Conclusos para decisão
02/05/2025 22:58

Suspensão do Prazo
29/04/2025 22:20

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/03/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 18:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:16

Expedição de Mandado.
12/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:42

Recebida a Petição Inicial
07/03/2025 17:04

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 11:08

Conclusos para decisão
10/02/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:10

Conclusos para decisão
26/12/2024 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0111960-11.2007.8.26.0003

Itau Unibanco SA

Mauricio Mammana

Advogado: Marcos Tavares de Almeida

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2010 11:55

Exibir Processo

Processo nº 1005684-58.2024.8.26.0191

Marcos Hebb Fernandes dos Anjos

Ana Celia Almeida dos Santos

Advogado: Anderson Mota Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1015005-65.2025.8.26.0100

Anna Flavia Gonzalez Bruder Alberti

Antonio Alberti Neto

Advogado: Laisa Dario Faustino de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1001104-11.2024.8.26.0150

Ailton Silva dos Anjos

Itau Unibanco SA

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1006254-44.2024.8.26.0191

Francisco Arivaecio Neris

Luiz Henrique dos Santos

Advogado: Alessandra Gleida Fulanetti Serafim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 18:01

Exibir Processo