STJ - 0017965-65.2019.8.26.0053

13/02/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/02/2023 14:23

Transitado em Julgado em 13/02/2023

04/11/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2022

03/11/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2022 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2022

28/10/2022 23:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

14/10/2022 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/10/2022 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/10/2022 12:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO