TJSP - 1041656-58.2022.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Cunha Chimenti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Publicado em
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17/06/2025 15:02
Subprocesso Unificado ao Principal
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041656-58.2022.8.26.0224/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Klabin Irmãos & Cia - Embargdo: Município de Guarulhos - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO E CONDENOU O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS EQUITATIVAMENTE EM R$ 2.500,00.
AUSÊNCIA DO VÍCIO IMPUTADO AO ACÓRDÃO (CONTRADIÇÃO).
JULGADO QUE EXPLICITOU TODAS AS RAZÕES PELAS QUAIS ENTENDEU SER CABÍVEL A FIXAÇÃO EQUITATIVA DA VERBA HONORÁRIA, CONSIDERANDO-SE QUE (I) A EXECUÇÃO FISCAL EMBARGADA FOI EXTINTA EM RAZÃO DO CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DOS DÉBITOS; (II) OS HONORÁRIOS DEVIDOS NA EXECUÇÃO FISCAL JÁ FORAM FIXADOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA; (III) NÃO HOUVE APRECIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS VENTILADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
EMBARGOS INTERPOSTOS PARA REDISCUTIR A MATÉRIA DECIDIDA.
INADMISSIBILIDADE.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE ESTADUAL.
EMBARGOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Rapozo (OAB: 226337/SP) - Mario Maiolino Croce (OAB: 172938/SP) (Procurador) - 1º andar -
11/06/2025 00:00
Publicado em
-
06/06/2025 21:02
Acórdão registrado
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06/06/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 13:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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05/06/2025 13:30
Julgado
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28/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 10:10
Inclusão em Pauta
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22/05/2025 17:50
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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26/03/2025 15:36
Conclusos para decisão
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26/03/2025 15:15
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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