25/06/2025 13:08

Decisão Monocrática - Não Provida
20/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:21

Baixa Definitiva
20/01/2025 10:09

Documento Finalizado
20/01/2025 09:35

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
17/01/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
16/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/12/2024 18:08

Despacho
19/12/2024 13:43

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
19/12/2024 12:12

Recebidos os autos do MP
19/12/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 00:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:24

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/12/2024 16:53

Recurso Especial
11/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:09

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/11/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:27

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/11/2024 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/11/2024 16:31

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:14

Prazo Intimação - 30 Dias
25/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/10/2024 13:02

Acórdão registrado
24/10/2024 12:25

Julgado virtualmente
14/10/2024 15:31

Julgamento Virtual Iniciado
11/10/2024 18:35

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:07

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:54

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:53

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:42

Recebidos os autos do MP
05/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:31

Expedido Termo de Intimação
23/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/08/2024 15:40

Informação
23/08/2024 13:42

Distribuído por sorteio
23/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 07:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/08/2024 09:53

Processo Cadastrado
16/08/2024 12:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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