01/07/2025 14:33

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:12

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000544-16.2015.8.26.0108 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apelante: Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira - Apelante: Daniel Ferreira da Fonseca - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Cumpra-se a r. decisão do Col.

Superior Tribunal de Justiça.

Encaminhem-se os autos à 10ª Câmara de Direito Público.

São Paulo, 6 de junho de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Marcio Franklin Nogueira (OAB: 18069/SP) - Mauro Alves de Araujo (OAB: 88801/SP) - Aldemir Elias de Morais Júnior (OAB: 6605/RN) - Frederico Carlos Ferreira Machado (OAB: 9521/PB) - 1° andar
06/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/06/2025 18:44

Despacho
02/06/2025 17:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/05/2025 20:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:00

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/08/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:50

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
13/08/2024 17:23

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
12/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:21

Prazo
24/07/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:15

Prazo
15/07/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:25

Prazo
01/07/2024 00:00

Publicado em
01/07/2024 00:00

Publicado em
01/07/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2024 10:45

Recurso Extraordinário
26/06/2024 10:44

Recurso Especial
26/06/2024 10:44

Recurso Especial
03/04/2024 16:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/04/2024 16:56

Recebidos os autos do MP
03/04/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2024 12:32

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
20/02/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 20:36

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 20:36

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 20:36

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 20:36

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 20:36

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 20:36

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 20:36

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 20:36

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 20:36

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:48

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/02/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:22

Prazo
23/01/2024 21:21

Unificação Pai
23/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:47

Expedição de Certidão.
10/01/2024 17:42

E-mail expedido juntado
10/01/2024 16:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/12/2023 08:17

Julgado virtualmente
06/12/2023 11:54

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:12

Subprocesso Cadastrado
05/12/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 00:00

Publicado em
01/12/2023 13:16

Prazo
01/12/2023 12:55

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:22

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:21

E-mail expedido juntado
30/11/2023 13:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:27

Expedição de Certidão.
30/10/2023 19:25

E-mail expedido juntado
30/10/2023 12:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/10/2023 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/10/2023 21:01

Acórdão registrado
27/10/2023 19:20

Julgado virtualmente
09/10/2023 14:42

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2023 16:03

Conclusos para decisão
24/07/2023 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 00:00

Publicado em
19/05/2023 12:34

Prazo
19/05/2023 11:44

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/05/2023 15:19

Despacho
09/05/2023 12:49

Conclusos para decisão
09/05/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 11:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/04/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 00:00

Publicado em
24/03/2023 10:42

Prazo
24/03/2023 10:28

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/03/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 14:29

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Contadoria de Segunda Instância - Direito Privado) para destino
14/02/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 10:15

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Cálculos e Pareceres sobre Sequestro e Contador de 2ª Instância - Direito Público) para destino
30/11/2022 10:11

Prazo
30/11/2022 10:09

Prazo
29/11/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:32

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Cálculos e Pareceres sobre Sequestro e Contador de 2ª Instância - Direito Público) para destino
02/11/2022 21:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/11/2022 15:23

Despacho
13/10/2022 22:23

Conclusos para decisão
04/10/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 00:00

Publicado em
08/04/2022 09:06

Prazo
08/04/2022 09:04

Expedição de Certidão.
07/04/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2022 09:33

Despacho
11/03/2022 12:13

Conclusos para decisão
11/03/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 23:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 00:00

Publicado em
21/01/2022 11:00

Publicado
21/01/2022 10:07

Prazo
21/01/2022 08:49

Expedição de Certidão.
05/01/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 11:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/12/2021 18:48

Despacho
10/12/2021 09:38

Conclusos para decisão
10/12/2021 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 00:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 00:00

Publicado em
01/12/2021 09:09

Prazo
01/12/2021 09:03

Expedição de Certidão.
29/11/2021 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/11/2021 19:15

Despacho
10/11/2021 14:32

Conclusos para decisão
10/11/2021 14:23

Recebidos os autos do MP
10/11/2021 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 00:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 00:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 00:00

Publicado em
09/09/2021 00:00

Conclusos para decisão
03/09/2021 12:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/09/2021 09:50

Distribuído por competência exclusiva
02/09/2021 00:00

Publicado em
27/08/2021 17:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/08/2021 16:46

Processo Cadastrado
26/08/2021 14:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021332-18.2024.8.26.0114

Aniceia Vieira

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Marco Aurelio Carpes Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1021332-18.2024.8.26.0114

Aniceia Vieira

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Joao Ricardo da Costa Goncalves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 1020615-07.2022.8.26.0007

Jaime Cadengue da Silva

Luiz Alves Cadengue

Advogado: Erica Quintela Furlan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1501057-81.2024.8.26.0278

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Averiguada 1

Advogado: Roque Levi Santos Tavares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1000544-16.2015.8.26.0108

Daniel Ferreira da Fonseca

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Aldemir Elias de Morais Junior

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2024 08:00

Exibir Processo