11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1021283-12.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Edinelson Braz - - Ingrid Karen Lourenço Braz -

Vistos.

Ciência à parte RÉ de eventuais documentos apresentados em réplica.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Após, vista ao MP, se o caso.

Int. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP), THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP)
10/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
06/06/2025 05:27

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:45

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:13

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:12

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 10:36

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 19:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/05/2025 18:04

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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