30/07/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/07/2025 14:29

Conclusos para julgamento
28/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:38

Ato ordinatório
01/07/2025 09:49

Juntada de Alvará
28/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:23

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
23/06/2025 11:13

Conclusos para decisão
23/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0029688-08.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vinicius da Silva Carvalho -

Vistos. 1) Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Int. - ADV: ANDRÉIA VICCARI (OAB 188894/SP)
18/06/2025 17:06

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:29

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:37

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/06/2025 18:40

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:13

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
18/05/2025 07:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:58

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
08/05/2025 13:49

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
07/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:19

Determinada Expedição de Precatório/RPV
16/04/2025 13:45

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:07

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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