TJSP - 1018101-15.2025.8.26.0577
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 11:22
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1018101-15.2025.8.26.0577 - Homologação da Transação Extrajudicial - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wireflex Comercio e Industria Ltda -
Vistos.
Trata-se de pedido de homologação judicial de distrato firmado entre as partes WIREFLEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e M.R.
XAVIER APOIO ADMINISTRATIVO, tendo como objeto o contrato de prestação de serviços de atividades no setor da produção, conforme o distrato datado de 02/05/2025 acostado aos autos.
O instrumento de distrato foi devidamente assinado por ambas as partes, refletindo a vontade livre e consciente dos contratantes.
Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o distrato juntado aos autos, com fundamento no art. 725, inciso VIII, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
As custas, despesas processuais e honorários advocatícios serão distribuídos entre as partes nos termos do acordo, entendendo-se, no silêncio, que a distribuição será igualitária.
As partes que celebraram o acordo não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data.
Arquive-se, com as cautelas de praxe.
P.
I. - ADV: LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP) -
16/06/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 07:58
Trânsito em Julgado às partes
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16/06/2025 07:57
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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13/06/2025 14:46
Conclusos para julgamento
-
13/06/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 08:59
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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