TJSP - 1003150-09.2023.8.26.0408
1ª instância - 01 Civel de Ourinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 11:52
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 00:07
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 05:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/06/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1003150-09.2023.8.26.0408 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Anderson Luis de Carvalho - Isso posto e pelo que dos autos consta, REJEITO a impugnação e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Devedora a pagar ao Credor as diferenças acumuladas entre agosto de 2008 até março de 2018, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido em relação ao recálculo dos adicionais temporais conforme decidido no Mandado de Segurança Coletivo n° 0600593-40.2008.8.26.0053, desconsiderando-se o período em que eventualmente houve pagamento, bem como descontando-se o período eventualmente já pago pela implantação levada a efeito no cumprimento provisório de sentença nº 0046558-22.2010.8.26.0053, restando acolhido, destarte, o valor declinado na exordial acrescido dos consectários legais (fls. 24/27).
Instaure-se incidente de precatório a ser instruído com as peças pertinentes.
Custas pela Impugnante.
Sucumbente, arcará a Devedora com o pagamento dos honorários advocatícios do patrono da parte credora, que arbitro dez por cento sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC.
Dispensado o reexame necessário (art. 496, § 3º, inciso II, do CPC).
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se e Intime-se. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP) -
10/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 08:47
Julgada Procedente a Ação
-
28/11/2024 11:59
Conclusos para julgamento
-
18/11/2024 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 16:58
Conclusos para julgamento
-
08/08/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 10:14
Juntada de Petição de Réplica
-
28/07/2023 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 16:02
Ato ordinatório
-
09/07/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 08:33
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 08:33
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2023 17:06
Recebida a Petição Inicial
-
17/05/2023 15:43
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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