25/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:01

Baixa Definitiva
24/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:25

Prazo
17/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001845-22.2022.8.26.0344 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Bippar Comercio de Segurança Eletronica Ltda - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CONTRATO DE ANTECIPAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DE VENDA COM CARTÕES DE PAGAMENTO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA REQUERENTE.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

INAPLICABILIDADE.

POR VIÉS FÁTICO OU ECONÔMICO QUE SE ADOTE, VÊ-SE O APROVEITAMENTO FINANCEIRO E INTERMEDIÁRIO DA PRESTAÇÃO, PELA REQUERENTE. ÔNUS PROBATÓRIO.

REQUERENTE A QUEM COMPETIA A PROVA DE QUE LHE FORAM CREDITADOS VALORES A MENOR, EXISTINDO LASTRO A AMPARAR AS OPERAÇÕES TIDAS, PELO REQUERIDO, COMO INFUNDADAS.

ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

OPERAÇÕES A DÉBITO CUJA ANTECIPAÇÃO DE CRÉDITO SE DEU A MENOR, A PREJUÍZO DA REQUERENTE, POR FALHA DO REQUERIDO.

OPERAÇÕES A CRÉDITO QUE RESULTARAM EM ANTECIPAÇÃO DE CRÉDITO A MAIOR, A BENEFÍCIO DA REQUERENTE, POR FALHA DO REQUERIDO.

PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL A SUSTEREM A CONCLUSÃO.

DEVER INDENIZATÓRIO INEXISTENTE, POIS AS PAGAS A MAIOR EM MUITO SUPERARAM OS VALORES A MENOR REALIZADOS, FAZENDO SURGIR À REQUERENTE O DEVER DE PRESERVAÇÃO E REPETIÇÃO DO EXCESSO, ENQUANTO AO REQUERIDO ERA DADO REALIZAR OS ESTORNOS PERTINENTES.

REQUERENTE QUE, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, DEVERIA ZELAR POR SUAS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS, À LUZ DAS TRANSAÇÕES QUE EFETIVAMENTE OPERACIONALIZOU, RESPONSABILIZANDO-SE PELA ABSORÇÃO DESCAMINHADA DE VALORES INDEVIDAMENTE ANTECIPADOS E CONSEQUÊNCIAS QUE DAÍ ADVIERAM.

CONCLUSÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Cardoso Martins (OAB: 425665/SP) - Dario de Marches Malheiros (OAB: 131512/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - 3º andar
16/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 17:05

Acórdão registrado
11/06/2025 16:07

AcórdãoFinalizado
11/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:30

Não-Provimento
11/06/2025 09:30

Julgado
02/06/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 10:33

Inclusão em Pauta
23/05/2025 15:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/05/2025 15:25

Despacho À Mesa
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 11:48

Processo Cadastrado
30/04/2025 11:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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