23/07/2025 15:52

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0005775-60.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ademar Nyikos -

Vistos. 1.

Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3.

Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4.

Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5.

O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado.

Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6.

Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7.

Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8.

No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP)
06/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:50

Incidente Processual Instaurado
02/06/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:27

Homologado o Cálculo
26/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
26/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 05:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:05

Incidente Processual Instaurado
09/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:56

Homologado o Cálculo
07/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
06/05/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 04:24

Expedição de Certidão.
06/03/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 15:26

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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