18/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:56

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:25

Prazo
17/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067513-93.2022.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Giovani Ferreira Barros (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U.

Sustentou oralmente o Doutor Victor Luiz Camargo Pereira. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

PARCIAL PROVIMENTO.I.

CASO EM EXAMEAUTOR MOVEU AÇÃO EM FACE DA RÉ, BUSCANDO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E A EXCLUSÃO DE SEU NOME DA PLATAFORMA DE COBRANÇA.

A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO REGISTRO E FIXANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$500,00.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) ANALISAR O CABIMENTO DA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU; (II) APRECIAR A CONDENAÇÃO DA RÉ POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.III.

RAZÕES DE DECIDIRO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FOI CONSIDERADO INSUFICIENTE, SENDO MAJORADO PARA R$ 1.000,00, MEDIANTE UM JUÍZO DE EQUIDADE, CONSIDERANDO A SIMPLICIDADE DO CASO E O TEMPO DESPENDIDO.NÃO HÁ CONFIGURAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DA RÉ, POIS NÃO SE CONSTATOU ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS OU DOLO.IV.

DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA R$ 1.000,00.TESE DE JULGAMENTO: 1.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS POR EQUIDADE EM R$1.000,00, CONSIDERANDO A SIMPLICIDADE DO CASO. 2.

AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUANDO NÃO HÁ ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §2º E §8º-A; ART. 80.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 556929/SC, REL.

MIN.

ALDIR PASSARINHO, 4ª T, J. 04.09.2008.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Fernando de Sousa (OAB: 150691/MG) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Elias Corrêa da Silva Júnior (OAB: 296739/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 3º andar
16/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 17:06

Acórdão registrado
11/06/2025 16:00

AcórdãoFinalizado
11/06/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:30

Provimento em Parte
11/06/2025 09:30

Julgado
06/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 18:58

Inclusão em Pauta
26/05/2025 18:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:42

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
07/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 17:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/11/2024 17:37

Processo Cadastrado
04/11/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/11/2024 14:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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