12/06/2025 13:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000030-85.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Marcos Porfirio dos Santos -

Vistos. 1.

Ciência às partes do retorno dos autos.

Diante do trânsito em julgado do v.

Acórdão, que negou provimento ao recurso das ré e deu provimento ao da requerente, arquivem-se os autos. 2.

Fl. 163: nada a deliberar nestes autos.

Reitero que eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP e da Resolução CNJ nº 65/2009.

Intime-se. - ADV: MIGUEL ANGELO MICAS (OAB 181438/SP)
10/06/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:16

Baixa Definitiva
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 21:42

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/06/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 18:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 18:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/03/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 20:43

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/03/2025 23:49

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:39

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
08/02/2025 07:30

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 21:56

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 21:23

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 16:10

Expedição de Mandado.
14/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 08:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/01/2025 12:51

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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