24/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:10

Baixa Definitiva
24/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:45

Prazo
17/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001183-28.2024.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ada Tecnologia Comercio e Servicos Ltda - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *COBRANÇA DÍVIDA FUNDADA EM CONTRATO BANCÁRIO (CAPITAL DE GIRO PARCELADO CONTA GARANTIDA POR CESSÃO DE RECEBÍVEIS) CONTESTAÇÃO FUNDADA NA ALEGAÇÃO DA COBRANÇA DE JUROS ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO PARA A RESPECTIVA OPERAÇÃO, ALÉM DA DESPESA DE 'TAC' DE R$ 2.100,00 PRETENSÃO DE COBRANÇA JULGADA ANTECIPADAMENTE E PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, ANTE O CONVENCIMENTO DA AUSÊNCIA DE ILICITUDES NOS JUROS E NA TAC IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA EMPRESA RÉ APONTANDO CERCEAMENTO DE DEFESA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E REITERANDO AS ABUSIVIDADES QUE VULNERAM PRECEITOS DO C.D.C. - RELAÇÃO DE CONSUMO INEXISTÊNCIA OBTENÇÃO DE CRÉDITO COM O FITO DE CAPITAL DE GIRO PARA PESSOA JURÍDICA, REVELANDO RELAÇÃO DE 'INSUMO' E NÃO DE 'CONSUMO' CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRÊNCIA PROVAS QUE SÃO MEIO DE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, QUE PODE DISPENSAR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU O AUXÍLIO TÉCNICO, QUANDO A MATÉRIA FOR ESSENCIALMENTE DE DIREITO OU PUDER SER DIRIMIDA COM O EXAME DO CONTRATO E DOCUMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS JUROS - AUSÊNCIA DE LIMITE PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULAS VINCULANTE Nº 10 DO S.T.F.

E 382 DO S.T.J.) POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL DOS JUROS QUANDO ESTES ESTIVEREM COM DESVIO PADRÃO (DISPERSÃO) MUITO LONGE DA MÉDIA DE MERCADO CONFORME ANÁLISE CONCRETA, SEGUNDO ESTABELECIDO NO RESP 1.061.530/RS, JULGADO NO RITO DO ARTIGO 543-C DO C.P.C.

DE 1973 - DADOS DA OPERAÇÃO EM COBRANÇA QUE DEMONSTRA QUE A TAXA DE JUROS ESTAVA ABAIXO DO DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO AUSÊNCIA DE ILICITUDE TARIFA DE CADASTRO - TARIFA PERMITIDA NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES VEDAÇÃO DA COBRANÇA DA TARIFA DE 'ABERTURA DE CRÉDITO' EM CADA OPERAÇÃO POSTERIOR APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 565 E 566 DO S.T.J. - SITUAÇÃO, NO CASO EM TESTILHA, QUE O RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES SE INICIOU EM 2017 E A COBRANÇA DA TARIFA OCORRE EM 2020 DENTRO DA OPERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ABUSIVIDADE EXPURGO NECESSÁRIO SENTENÇA REFORMADA NESSE ASPECTO APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karen Garcia Montessino (OAB: 328213/SP) - Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/SP) - 3º andar
11/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:01

Acórdão registrado
06/06/2025 16:17

Julgado virtualmente
06/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:39

Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:58

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:14

Distribuído por sorteio
15/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 17:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/10/2024 17:05

Processo Cadastrado
10/10/2024 10:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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