18/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:30

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:52

Prazo
17/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005823-69.2023.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Fernanda Spina da Cunha Dameto e outros - Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO VOO NACIONAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CANCELAMENTO DE VOO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES SUSTENTANDO DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 400 DA ANAC, POSSIBILITANDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.RELAÇÃO DE CONSUMO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 400/16 DA ANAC, EM SEU ARTIGO 12 INFORMAÇÃO DE CANCELAMENTO DO VOO NOTICIADA COM A DEVIDA E SUFICIENTE ANTECEDÊNCIA AO CONSUMIDOR, SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS NO CASO DE ATRASO OU CANCELAMENTO DE VOO POSSIBILIDADE DE ALOCAÇÃO EM VOO, PORÉM EM HORÁRIO DIVERSO DO PRETENDIDO PELOS AUTORES ACOMODAÇÃO NÃO ACEITA, OPTANDO OS APELANTES POR REALIZAR O TRECHO GUARULHOS/RIBEIRÃO PRETO POR LOCOMOÇÃO PRÓPRIA (TRANSPORTE TERRESTRE) AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS (ARTIGO 85, §11, DO CPC) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Micharki Vavas (OAB: 304153/SP) - Eduardo Figueiredo Rivaben (OAB: 427892/SP) - Livia Abud da Silva Greggi (OAB: 501322/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 3º andar
11/06/2025 21:06

Acórdão registrado
11/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 19:12

Julgado virtualmente
22/05/2025 18:36

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:35

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 12:52

Processo Cadastrado
05/05/2025 17:09

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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