24/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:09

Baixa Definitiva
24/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:45

Prazo
17/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006381-29.2023.8.26.0704 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Helyzabeth Braga Gonçalves Ribeiro e outro - Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *REPETIÇÃO VALOR LANÇADO NO CARTÃO DE CRÉDITO DE UM DOS AUTORES PARA PAGAMENTO DE RESERVA DE PASSAGENS AÉREAS, AS QUAIS FORAM CANCELADAS UNILATERALMENTE PELO SISTEMA DA EMPRESA AÉREA RÉ, PROCEDENDO-SE NOVAS RESERVAS E PAGAMENTO, SEM ESTORNO DA OPERAÇÃO ANTERIOR PEDIDO DE DOBRA NA REPETIÇÃO - CONTESTAÇÃO FUNDADA NA RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DO CARTÃO PELO ESTORNO DO PAGAMENTO, COM PEDIDO DE REPETIÇÃO SIMPLES DO VALOR DEVIDO PRETENSÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO PARA DETERMINAR A REPETIÇÃO DO VALOR, MAS DE FORMA SIMPLES IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DOS AUTORES OBJETIVANDO A DOBRA NA REPETIÇÃO - REPETIÇÃO PEDIDO QUE SE FUNDA NA HIPÓTESE DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO C.D.C.

HIPÓTESE QUE GUARDA DISTINÇÃO COM AQUELA DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL, PORQUE BUSCA INDENIZAÇÃO DAQUILO QUE SE PAGOU EM EXCESSO, E NÃO DAQUELE QUE DEMANDOU POR DÍVIDA 'PAGA', NÃO OCORRIDA NO CASO EM TESTILHA CONGRUÊNCIA DAS HIPÓTESES, NO ENTANTO, NA NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA SITUAÇÃO EM QUE A PROVÁVEL FALHA INDEPENDEU DE AÇÃO HUMANA, MAS DE INTERCORRÊNCIA NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RESERVA DE PASSAGENS DA EMPRESA AÉREA RÉ, ENSEJANDO 'ENGANO JUSTIFICÁVEL' REPETIÇÃO QUE DEVE SER DE FORMA SIMPLES SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helynne Braga Gonçalves Ribeiro (OAB: 8780/AL) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 3º andar
11/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:01

Acórdão registrado
06/06/2025 16:30

Julgado virtualmente
06/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:48

Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:00

Distribuído por sorteio
10/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/10/2024 13:34

Processo Cadastrado
04/10/2024 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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