15/07/2025 10:45

Situação de Arquivado Administrativamente
15/07/2025 10:45

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:34

Prazo
17/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2024101-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Agravada: Rosangela Rodrigues Medeiros - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE FIXOU MULTA POR ATO ATENTATÓRIO A JUSTIÇA ACOLHIMENTO PARCIAL É POSSÍVEL FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA PELO JULGADOR PARA CASOS DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA, POSSUINDO CARÁTER COERCITIVO VALOR FIXADO QUE CABE SER MANTIDO EM R$ 2.000,00 POR DIA, LIMITADA A R$ 20.000,00 A IMPOSIÇÃO DE MULTA PELA PRÁTICA D E ATO CONSIDERADO COMO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA REQUER PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE, À QUAL DIRIGIDO O COMANDO JUDICIAL, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE SUA CONDUTA PODERÁ DAR ENSEJO À APLICAÇÃO DESSA REPRIMENDA (CPC, ART. 77, §1.º) ADEMAIS, JÁ HAVIAM SIDO FIXADAS ASTREINTES, A CORROBORAR INADEQUAÇÃO DA PENALIDADE PROCESSUAL APLICADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Valter Silva Gaviglia (OAB: 329679/SP) - 3º andar
11/06/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 21:03

Acórdão registrado
06/06/2025 17:56

Julgado virtualmente
27/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2025 18:49

Despacho
19/05/2025 18:42

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
13/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 11:55

Prazo
06/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
17/02/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/02/2025 20:32

E-mail expedido juntado
10/02/2025 19:55

Expedição de Ofício.
10/02/2025 19:45

Com efeito suspensivo
07/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:38

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:28

Distribuído por sorteio
04/02/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/02/2025 11:23

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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