15/07/2025 10:51

Situação de Arquivado Administrativamente
15/07/2025 10:51

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:34

Prazo
17/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2086346-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alexandro Akl - Agravado: Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO DEVEDOR/AGRAVANTE, ENTENDENDO POSSÍVEL A PENHORA DE VALORES ORIUNDOS DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURO DE VIDA CANCELADOS ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DA APÓLICE DE SEGURO DE VIDA E UM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, NOS VALORES DE R$7.944,64 E R$9.083,46 POR TRATAR-SE DE EMERGÊNCIA PARA A GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL DO EXECUTADO E DE SUA FAMÍLIA, BEM COMO, QUE A QUANTIA PENHORADA É INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS PROCEDÊNCIA DO INCONFORMISMO - LIMITE DE VALOR DE PENHORA, PREVISTO NO ART. 833, INCISO X, DO CPC RESP N. 1.677.144/RS - AMPLIAÇÃO DE ENTENDIMENTO DA PROTEÇÃO DESTE DISPOSITIVO LEGAL PARA VALORES MANTIDOS EM CONTAS CORRENTES E FUNDOS DE INVESTIMENTO, INFERIORES A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS, DESDE QUE COMPROVADO QUE O MONTANTE CONSTITUA RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADO A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL - EXECUTADO QUE COMPROVOU QUE OS VALORES BLOQUEADOS ERAM DESTINADOS À SUA SOBREVIVÊNCIA, CONSTITUINDO-SE RESERVA DE PATRIMÔNIO, POR TEMPO RAZOÁVEL, DESTINADA A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL E POSSIBILITAR TRATAMENTO DE DOENÇA QUE O ACOMETE HIPÓTESE DE REFORMA DA DECISÃO HOSTILIZADA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joice Correa Scarelli (OAB: 121709/SP) - Cristiane Bellomo de Oliveira (OAB: 140951/SP) - Marcia de Oliveira (OAB: 204201/SP) - Patricia Aparecida Filipe (OAB: 334851/SP) - 3º andar
11/06/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:07

Acórdão registrado
06/06/2025 16:48

Julgado virtualmente
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 13:34

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 15:16

Despacho
12/05/2025 15:00

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 14:51

Conclusos para decisão
17/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 12:06

Prazo
07/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/04/2025 19:45

E-mail expedido juntado
01/04/2025 17:41

Expedição de Ofício.
01/04/2025 16:32

Com efeito suspensivo
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:36

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:31

Distribuído por competência exclusiva
24/03/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/03/2025 15:29

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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