19/07/2025 16:29

Situação de Arquivado Administrativamente
19/07/2025 16:29

Processo encaminhado para o Arquivo
19/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:34

Prazo
17/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2087730-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Safra S/A - Agravado: Emotional Care Neuropsiquiatria Integrada Sociedade Simples Ltda. e outros - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO À PENHORA APRESENTADA PELOS AGRAVADOS, EM VIRTUDE DA IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS, DETERMINANDO O DESBLOQUEIO DO VALOR DE R$679,53 E R$0,49, DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS JOÃO E EDUARDO, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO, DEFERIU O DESBLOQUEIO DA QUANTIA CONSTRITA NAS CONTAS DA EMPRESA EXECUTADA, DIANTE DA NOTÍCIA DE DEFERIMENTO DE SUA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRETENSÃO MANUTENÇÃO DOS BLOQUEIOS EFETIVADOS EM NOME DOS AGRAVADOS, COM POSTERIOR LEVANTAMENTO EM FAVOR DO BANCO AGRAVANTE ALEGAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO FOI EFETIVADA ANTES DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROCEDÊNCIA PARCIAL DO INCONFORMISMO SUPERVENIENTE DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA IRRELEVÂNCIA DA ALEGAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE A PENHORA DOS VALORES VIA SISBAJUD SE DEU ANTES DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA CONVENIÊNCIA DE SE AGUARDAR A MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO CONCURSAL DA RECUPERAÇÃO - PRECEDENTES DESTE TJSP E JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO C.

STJ NESSE SENTIDO HIPÓTESE DE REFORMA PARCIAL DA DECISÃO HOSTILIZADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU O DESBLOQUEIO DOS VALORES ENCONTRADOS VIA SISBAJUD DE TITULARIDADE DO EXECUTADO JOÃO, NO VALOR DE R$679,53 PROCEDÊNCIA DO INCONFORMISMO - INCIDÊNCIA SOBRE CONTA BANCÁRIA EM NOME DO EXECUTADO ADMISSIBILIDADE - NATUREZA ALIMENTAR NÃO CARACTERIZADA, NEM DEMONSTRADA NOS AUTOS - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE AFASTADA - PEDIDO DO EXECUTADO/AGRAVADO DE DESBLOQUEIO POR TRATAR-SE DE VALOR INFERIOR A QUARENTA (40) SALÁRIOS-MÍNIMOS DESCABIMENTO - HIPÓTESE DE REFORMA DA DECISÃO HOSTILIZADA - RECURSO PROVIDO NESSE PARTICULAR - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Flavio Graziano (OAB: 62672/SP) - Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB: 160976/SP) - Matheus Inacio de Carvalho (OAB: 248577/SP) - 3º andar
11/06/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:08

Acórdão registrado
06/06/2025 16:12

Julgado virtualmente
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 13:34

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 15:15

Despacho
12/05/2025 15:08

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 18:16

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 12:06

Prazo
07/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
02/04/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/04/2025 19:13

E-mail expedido juntado
01/04/2025 17:38

Expedição de Ofício.
01/04/2025 16:17

Com efeito suspensivo
28/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:10

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:05

Distribuído por sorteio
25/03/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/03/2025 13:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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