28/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1096945-33.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Comercial Souza Atac Distribuidora - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas pela impetrante, observada eventual gratuidade da justiça.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009 e das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Em caso de recurso de apelação, deve o patrono observar o código correto de peticionamento (38023).

Após, providencie a serventia a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC) e, então, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o trânsito em julgado, havendo necessidade de cumprimento do julgado, a parte deverá providenciar a abertura do respectivo incidente digital, no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se independentemente de novas deliberações.

P.R.I.C. - ADV: FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP)
18/06/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 19:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:40

Denegada a Segurança
03/06/2025 10:51

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2025 06:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 06:23

Juntada de Mandado
29/01/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 15:04

Juntada de Mandado
28/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:00

Expedição de Mandado.
20/01/2025 17:00

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:59

Expedição de Mandado.
17/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:14

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:53

Recebida a Petição Inicial
11/12/2024 13:43

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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