11/05/2025 11:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/05/2025 11:35

Recebidos os autos do MP
09/05/2025 15:27

Juntada de petição
09/05/2025 15:27

Expedido Termo
27/04/2025 11:49

Expedido Certidão
16/04/2025 15:12

Expedido Certidão
16/04/2025 15:12

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
15/04/2025 16:00

Juntada de petição
15/04/2025 16:00

Expedido Termo
08/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 17:36

Juntada de petição
04/04/2025 17:36

Expedido Termo
04/04/2025 14:43

Prazo
04/04/2025 14:38

Expedido Certidão
04/04/2025 14:32

Vista (Contrarrazões)
04/04/2025 12:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/02/2025 16:27

Juntada de petição
20/02/2025 16:27

Expedido Termo
14/02/2025 11:44

Prazo
10/02/2025 07:06

Expedido Certidão
09/02/2025 11:34

Juntada de petição
09/02/2025 11:34

Expedido Termo
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 09:55

Expedido Certidão
30/01/2025 09:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/01/2025 09:16

Expedido Certidão
18/01/2025 02:08

Acórdão registrado
17/01/2025 17:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/01/2025 15:21

Julgado virtualmente
13/01/2025 14:05

Julgamento Virtual Iniciado
13/01/2025 14:04

Expedido Relatório
11/12/2024 16:40

Juntada de petição
11/12/2024 16:40

Expedido Termo
09/12/2024 10:51

Juntada de petição
09/12/2024 10:51

Expedido Termo
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
03/12/2024 17:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/12/2024 16:15

Distribuição por Sorteio
03/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 14:14

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/11/2024 13:57

Processo Cadastrado
27/11/2024 10:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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