11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0008562-72.2018.8.26.0032 (processo principal 1011058-28.2016.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Francisco Candido Simao - Editora Folha da Região de Araçatuba Ltda -

Vistos.

Deferida a penhora no rosto dos autos pela decisão de pág. 336, a parte executada se insurgiu às págs. 349/360, alegando excesso de execução.

Intimada, não houve manifestação da parte exequente a respeito, como certificado à pág. 369. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Procede a pretensão deduzida pela impugnante, uma vez que restou caracterizado o excesso de execução apontado.

Com efeito, o montante do débito remanescente apresentado pelo exequente à pág. 188, para 15/05/2019, correspondia a R$ 8.919,99, já aplicada a dedução do valor levantado à pág. 184.

Os demonstrativos de cálculo posteriores, de págs. 268/269, 289/290 e 330/331, contudo, deixaram de abater a parcela do débito liquidada pela demandada.

Deste modo, é excessiva a quantia cobrada pelo exequente, sendo de rigor a sua redução.

Ante o exposto, ACOLHO o pedido veiculado na impugnação oposta, para determinar o abatimento do montante do crédito exequendo da importância relativa ao levantamento efetuado acima mencionado.

Incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por se tratar de mero incidente processual, assim como a aplicação de sanções por litigância de má-fé, por não materializadas, de modo inequívoco, quaisquer das hipóteses descritas no art. 80, do Código de Processo Civil.

Prossiga-se a execução, pelo montante ora definido como devido, cumprindo à parte exequente apresentar nova memória de cálculo atualizado do crédito remanescente titularizado, tornando os autos conclusos, após, para determinar a redução da penhora no rosto dos autos deferida à pág. 336.

Int. - ADV: NERI CACERI PIRATELLI (OAB 103411/SP), JORGE LUIZ BOATTO (OAB 109292/SP), SANDRA CRISTINA CENCI (OAB 133216/SP), CLAYTON CESAR DE OLIVEIRA (OAB 259068/SP), ANA CRISTINA LEMOS CENCI (OAB 274909/SP)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
13/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:14

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:16

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2024 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/10/2024 08:42

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 08:33

Concedida a Dilação de Prazo
29/04/2024 17:04

Conclusos para despacho
06/04/2024 23:59

Suspensão do Prazo
26/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 07:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/03/2024 17:01

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:18

Conclusos para decisão
07/12/2023 07:38

Conclusos para despacho
07/12/2023 07:34

Expedição de Certidão.
14/08/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 08:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/08/2023 11:31

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:09

Conclusos para despacho
30/06/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2022 08:54

Suspensão do Prazo
29/11/2022 18:13

Expedição de Certidão.
28/10/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2022 20:19

Conclusos para despacho
21/10/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 22:46

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 22:14

Conclusos para despacho
27/06/2022 11:06

Conclusos para despacho
27/06/2022 11:04

Expedição de Certidão.
16/02/2022 13:22

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2021 21:25

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 14:48

Conclusos para despacho
18/11/2021 14:22

Conclusos para despacho
18/11/2021 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 14:05

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 21:37

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 09:27

Conclusos para despacho
12/08/2021 15:25

Conclusos para despacho
12/08/2021 15:22

Expedição de Certidão.
04/05/2021 12:29

Expedição de Certidão.
10/03/2021 14:31

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 11:20

Conclusos para despacho
01/03/2021 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 04:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 11:47

Conclusos para despacho
28/01/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 23:55

Suspensão do Prazo
14/12/2020 09:55

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020 09:10

Concedida a Dilação de Prazo
26/11/2020 11:16

Conclusos para despacho
25/11/2020 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 00:52

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 12:04

Concedida a Dilação de Prazo
19/10/2020 10:03

Conclusos para despacho
16/10/2020 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2020 13:57

Concedida a Dilação de Prazo
14/09/2020 11:27

Conclusos para despacho
11/09/2020 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 00:42

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 16:37

Conclusos para despacho
03/06/2020 10:59

Conclusos para despacho
02/06/2020 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 11:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2020 00:59

Suspensão do Prazo
15/05/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 11:30

Conclusos para despacho
11/05/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 11:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2020 11:31

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2020 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2020 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2020 08:59

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 08:59

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 08:59

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 04:24

Decisão
06/04/2020 14:12

Conclusos para despacho
28/03/2020 02:04

Suspensão do Prazo
06/02/2020 11:46

Conclusos para despacho
03/02/2020 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2020 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 16:36

Conclusos para despacho
13/01/2020 17:40

Conclusos para despacho
13/01/2020 17:39

Expedição de Certidão.
01/11/2019 00:07

Suspensão do Prazo
16/09/2019 10:09

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2019 11:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2019 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2019 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 13:10

Proferido Despacho
09/09/2019 11:20

Conclusos para despacho
06/09/2019 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 11:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2019 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2019 09:26

Proferido Despacho
30/08/2019 13:44

Conclusos para despacho
16/08/2019 13:11

Conclusos para despacho
16/08/2019 13:05

Expedição de Certidão.
27/07/2019 21:34

Suspensão do Prazo
26/06/2019 17:09

Expedição de Certidão.
04/06/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2019 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2019 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2019 12:06

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 12:06

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 10:32

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2019 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2019 10:36

Ato ordinatório
17/05/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 14:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 10:39

Expedição de Certidão.
25/03/2019 11:23

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2019 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2019 13:19

Decisão
18/03/2019 16:43

Conclusos para despacho
06/03/2019 11:58

Conclusos para despacho
25/02/2019 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 10:08

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2019 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2019 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2019 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2019 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2018 13:27

Proferido Despacho
10/12/2018 14:28

Conclusos para despacho
26/11/2018 11:16

Conclusos para despacho
19/11/2018 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 11:24

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2018 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2018 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2018 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 10:25

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2018 10:25

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2018 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2018 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2018 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2018 11:47

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 11:46

Juntada de Outros documentos
05/10/2018 11:56

Bloqueio/penhora on line
04/10/2018 09:51

Conclusos para decisão
03/10/2018 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 11:45

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2018 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2018 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2018 15:26

Expedição de Certidão.
28/06/2018 10:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2018 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2018 09:55

Decisão
21/06/2018 16:07

Conclusos para despacho
21/06/2018 10:41

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2018 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2018 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2018 18:29

Decisão
15/06/2018 14:30

Conclusos para despacho
22/05/2018 10:09

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2016

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Camila de Nicola Felix

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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