22/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:34

Situação de Arquivado Administrativamente
15/07/2025 12:34

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:06

Prazo
17/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124848-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maby Supermercados Ltda e outros - Agravado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO.

IMPUGNAÇÃO REJEITADA E MANTIDO O BLOQUEIO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 7.934,29.I.

INCONFORMISMO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA.

ALEGADA IMPENHORABILIDADE DO VALOR POR SER INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS.

IMPROCEDÊNCIA DA INSURGÊNCIA.II- INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 833, INCISO X DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA HIPÓTESE.

NORMA QUE VISA À GARANTIA DA SUBSISTÊNCIA DA PESSOA NATURAL E NÃO DA JURÍDICA.

AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR É NECESSÁRIO PARA A CONTINUIDADE DA ATIVIDADE EMPRESÁRIA.III- DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andria Colares Pimentel (OAB: 84050/RS) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar
10/06/2025 11:16

Acórdão registrado
10/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 10:40

Julgado virtualmente
09/06/2025 10:15

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:42

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 10:05

Prazo
07/05/2025 10:02

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
07/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/04/2025 07:21

Despacho
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:27

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:16

Distribuído por competência exclusiva
28/04/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
28/04/2025 12:48

Processo Cadastrado
25/04/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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